Mais rigor nas contratações

Está proibida a contratação de generalista ou residente como médico especialista em unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio. A lei de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União) estabelece novas regras na área da saúde. O médico generalista é aquele que não tem especialização em determinada área. Os residentes foram admitidos em programa de ensino de pós-graduação, mas ainda não concluíram a especialização. A medida determina que os editais de contratação de médicos deverão requerer a titulação específica, em caso de contratação de médico especialista, como cardiologistas e ortopedistas. "Para obter o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), é necessário que o médico seja aprovado em uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por uma prova de título de especialista. O RQE é uma garantia de que o profissional de saúde tem o conhecimento necessário e as habilidades específicas para atuar em uma determinada especialidade médica", declarou Amorim.

O prefeito de Miguel Pereira e presidente da AEMERJ (Associação de Municípios do Rio de Janeiro), André Português, levou para o Congresso Nacional, em Brasília, as demandas fiscais das cidades fluminenses. A meta é buscar soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas. Sete em cada 10 municípios fluminenses têm uma gestão fiscal difícil. Em 2023, o Rio arrecadou R$ 409,7 bilhões em impostos federais, mas apenas R$ 29,1 bilhões foram devolvidos ao Estado.

A Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, está empenhada em investir pesado no Centro de Instrução e Formação, que, segundo ela, "será o maior legado que a gestão deixará para o servidor policial penal". Para isso, ela conta com a chegada de R$ 3,3 milhões de emenda parlamentar e mais R$ 2 milhões do Fusp (fundo destinado à segurança pública).

A Secretaria de Estado de Polícia Civil anunciou que os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias passarão a ter Núcleos de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Nucradis). A assessora especial da Polícia Civil, Cláudia Otília, também explicou que há dois grupos de trabalho para rever procedimentos de atendimento à população LGBTI+ e também a casos de intolerância religiosa. "Propiciar esses espaços de diálogo e de interação com a sociedade civil é essencial para receber demandas e rever nossos procedimentos", disse.

Secretária de Ação Comunitária, Marlí Peçanha, participa hoje (16), às 17h30, do Seminário "Arquitetura da Favela e Outros Diálogos", na Universidade Unisuam, em Bonsucesso.

Projetos e personalidades serão homenageadas no evento "Potência é a MÃE! Mães potentes potencializam suas crias", da vereadora Thais Ferreira (PSOL), hoje (16), das 12h às 22h, na Praça da Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores do Rio.

Câmara de Vereadores homenageia amanhã (17), às 16h, com Medalha Chiquinha Gonzaga, a jornalista Luciana Cabizieri, que participou da cobertura dos principais fatos políticos da cidade nos últimos 16 anos.