Operação Urbana de São Januário só ajuda o Vasco?

A Prefeitura do Rio enviou à Câmara Municipal, em novembro de 2023, o Projeto de Lei Complementar 142, que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) de São Januário. O objetivo central é a viabilização financeira das obras de modernização e expansão do estádio do Vasco da Gama e de todo o seu complexo esportivo, através da Transferência do Direito de Construir, a TDC.

Basicamente, a TDC consiste em transferir, para outros lugares da cidade, o 'potencial construtivo' desse centenário espaço dos vascaínos. Ou seja, se quisesse, o Vasco poderia construir, por exemplo, edificações no meio do gramado ou nas dependências sociais do clube, mas, como jamais o fará, por motivos óbvios, vende essa capacidade para terceiros que poderão aproveitá-la em outras regiões, como Barra da Tijuca, Zona Norte e Avenida Brasil.

A expectativa é de que essa operação renda em torno de R$ 500 milhões aos cofres do clube, que poderá, com os recursos em mãos, proporcionar ao nosso belo estádio uma merecida reforma e uma desejada ampliação. Em 2027, quando as obras devem estar finalmente concluídas, teremos a capacidade de São Januário aumentada de 21 mil para 47 mil lugares, segundo estimativas recentes.

Mas será que o projeto serve apenas para ajudar o Vasco da Gama a receber melhor os seus torcedores? A resposta é não. Ora, o estádio de São Januário fica localizado na região de São Cristóvão, no bairro denominado Vasco da Gama, e o seu complexo esportivo é cercado pela comunidade da Barreira do Vasco, que tem uma relação simbiótica com a história do clube e do estádio. Vasco, São Januário e Barreira coexistem e convivem desde os anos 1930.

Assim, em dias de jogo, a Barreira vivencia uma mobilização intensa. A circulação de um número de pessoas muito maior do que o normal se torna uma oportunidade de geração de renda para os moradores daquela localidade. Para muitos, é até a única fonte de sobrevivência. Só para se ter uma ideia do que isso representa, a interdição de São Januário, no ano passado, impactou negativamente na vida de 18 mil moradores, com uma redução da receita do comércio local beirando os 60% (dados da Prefeitura do Rio). Não por acaso fui autor de uma moção de repúdio a essa interdição.

A boa notícia é que o projeto de lei complementar da OUC de São Januário não ignorou essa realidade. Uma das contrapartidas para as obras do estádio é a melhoria de acesso à região, além de outras mudanças urbanísticas, como a recuperação de passeios, arborização, iluminação pública do quarteirão e segurança para a circulação do pedestre.

Desse modo, a Câmara Municipal tem o dever de trabalhar para que esse projeto seja apreciado e votado ainda este ano. É preciso trabalhar nesse sentido o mais rápido possível, para que, assim, as obras possam ser iniciadas e que o Vasco, a Barreira e a economia local possam ser diretamente beneficiados. Afinal, o sentimento não pode parar!