Rio - O tão esperado edital de licitação para garantir o empréstimo ao estado que acertará os atrasados dos servidores enfim saiu nesta segunda-feira. No entanto, o governo do Rio receberá R$ 600 milhões a menos: a operação de crédito garantirá R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos, e não mais os R$ 3,5 bilhões previstos antes. Nos bastidores, há quem tema que isso ameace o 13º deste ano. Pelo menos, com o crédito, já estão garantidos o 13º de 2016 (em torno de R$ 1,2 bilhão), horas extras da Segurança (cerca de R$ 40 milhões) e salário pendente. Tudo deve ser pago na primeira quinzena de novembro.
O pregão presencial para definir os bancos que participarão da operação de crédito será no próximo dia 24. A partir daí, abrem-se prazos para recursos, entre outras etapas da burocracia. Mas a Secretaria de Fazenda trabalha com a estimativa de o dinheiro chegar na primeira semana do mês que vem (do dia 6 a 10).
E como o pagamento do funcionalismo será de imediato, segundo o estado , o acerto salarial deverá ocorrer nos dias subsequentes.
À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que há possibilidade de o dinheiro entrar no caixa ainda no fim deste mês. Se essa previsão se confirmar, os atrasados poderão ser quitados na primeira semana do mês de novembro.
13º de 2017 sem garantia
O empréstimo caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões devido a avaliações da Cedae feitas pelo Tesouro Nacional. A operação de crédito terá aval do órgão federal e as ações da companhia como contragarantia. E a equipe do Tesouro reavaliou a estatal e apontou cotação abaixo do previsto antes. Como o acordo de recuperação fiscal prevê que o Rio só terá 50% do valor da Cedae, o empréstimo foi reduzido.
Para integrantes do governo, essa redução foi um balde de água fria, principalmente pelo fato de o estado já ter começado a trabalhar com a possibilidade de pagar o 13º deste ano em dezembro. Apesar de evitarem alardes, há temor de que isso não vá ocorrer.
O governador, porém, ressaltou à Coluna que sua equipe está focada nesse objetivo. Pezão ressaltou que outras medidas da recuperação fiscal podem garantir, em 2018, os salários sem atrasos. "Estamos trabalhando para isso", afirmou.
Cronograma pode mudar
Todas as etapas burocráticas após o pregão foram detalhadas no edital. E o governo estadual acredita que isso não demore tanto, já que estima o recebimento do dinheiro no início de novembro.
Mas o especialista em Direito Administrativo, Manoel Peixinho, explicou que o cronograma não é fechado, pois "em cada fase há a a possibilidade de apresentação de recursos administrativos". "Também pode haver imprevistos em razão de questões técnicas tanto do estado, União e dos licitantes", exemplificou.
O otimismo do governo, porém, se deve ao adiantamento das conversas com os bancos. Assim, espera-se mais rapidez.
União não cumpre acordo
A Secretaria de Fazenda informou que a "garantia de R$ 2,9 bilhões foi uma avaliação mais conservadora da Secretaria do Tesouro Nacional". Mas a redução do empréstimo frustrou alguns integrantes do estado e servidores, além de deputados.
Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), o Rio atende às exigências da União, mas não tem o mesmo tratamento que lhe é cobrado. Ele disse que o governo federal é "o primeiro a descumprir o acordo (de recuperação fiscal)".
"Nos termos de negociação estão previstos empréstimos, entre eles o de R$ 3,5 bi. Esse acordo foi publicado no DO do estado", disse ele, que acrescentou: "E a avaliação da Cedae ainda não foi concluída. Se o próprio Tesouro não cumpre o que colocou no acordo, e sempre em detrimento do estado, é preocupante".
