Rio - O edital de licitação para definir os bancos que participarão da operação de crédito que garantirá R$ 3,5 bilhões ao Estado do Rio sairá na segunda-feira no Diário Oficial. A informação foi confirmada à Coluna ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, acrescentando que os recursos deverão chegar ao caixa este mês ou no começo de novembro. Com isso, o pagamento dos atrasados dos servidores que será feito com esse dinheiro ocorrerá em seguida.
"Claro que quando sair (o empréstimo), vamos fazer (o pagamento do funcionalismo) o mais rápido possível", afirmou o governador.
A confirmação da publicação do edital saiu ontem, após a derrubada de decisão judicial que impedia a privatização da Cedae. Apesar de alguns integrantes do Palácio Guanabara terem afirmado que a liminar não atrapalharia a realização do pregão, fontes garantiram que prejudicava.
As informações são de que, com o dinheiro da operação financeira, serão quitados o décimo terceiro de 2016, o Regime Adicional de Serviço (RAS) que são as horas extras da Segurança, e o que estiver pendente do salário mensal.
Atualmente, há 227 mil servidores ativos, inativos e pensionistas sem o décimo terceiro. O valor líquido em aberto é de R$ 1,2 bilhão. Além disso, 38.607 vínculos esperam os vencimentos de agosto, em um total de R$ 271,2 milhões. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão, segundo a Secretaria de Fazenda.
Caminho livre
A decisão da 57ª Vara do Trabalho, que impedia a venda da Cedae, foi cassada ontem pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT), desembargador Fernando Zorzenon. O magistrado apreciou pedido de "suspensão de liminar" feito na terça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador-geral, Leonardo Espíndola, ressaltou que a decisão do desembargador "representa a possibilidade de realizar a operação de crédito".
Alegações da PGE
Em sua decisão, o presidente do TRT 1 considerou todos os argumentos usados pela PGE. A ação havia sido proposta pelo Sinstsama (sindicato de funcionários da Cedae) e a liminar da 57ª Vara dizia que o estado violou a Constituição Estadual, por não ter ofertado a privatização da Cedae a uma cooperativa de empregados da estatal. Já a procuradoria alegou a inexistência da cooperativa e falta de legitimidade do sindicato para a causa.
Competência
O desembargador considerou ainda que a competência para julgar o tema não é da Justiça do Trabalho, pois não se trata de relação entre empregados e empregadores e sim de direito administrativo/civil. Também que a competência seria do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de ação civil pública relativa ao tema já é julgada pela Corte.
Agosto sai hoje
O estado paga hoje o salário de agosto para 32.838 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 3.332,72. Também serão quitados os vencimentos de agosto para ativos da Secretaria de Cultura, incluindo os funcionários da Funarj, Theatro Municipal e Fundação Museu da Imagem e do Som.
91,7% do total
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, todos os pagamentos que serão feitos hoje somam R$ 100 milhões. Com esses depósitos, o estado terá quitado os salários de agosto para 91,7% do funcionalismo público. Os vencimentos de agosto ficarão pendentes para 38.607 ativos, inativos e pensionistas.
Setembro
Sem ter quitado totalmente agosto, o governo terá que trabalhar para pagar setembro. De acordo com o calendário do Executivo, o depósito tem que ser feito no dia 16, que é o 10º dia útil. Até hoje, têm recebido em dia ativos, inativos e pensionistas da Segurança e ativos da Educação e Fazenda, além da PGE (recursos do fundo).
