Rio - Decisões recentes do Judiciário do Rio de Janeiro impediram o aumento da alíquota previdenciária de algumas categorias de servidores estaduais, como a concedida ontem à Associação de Docentes da Uerj (Asduerj). E a expectativa é de que mais entidades representativas do funcionalismo recorram ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para impedir a cobrança. Esta semana, o Sindicato dos Professores Estaduais (Sepe) ajuizou ação com o mesmo objetivo.
A condição que está na lei para a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% é que todos os salários estejam em dia. E como os ativos da Secretaria de Educação não estão com os vencimentos mensais em atraso nem o décimo terceiro de 2016, o Executivo já prevê o aumento na folha de setembro.
Coordenadora do Sepe, Marta Moraes alegou que, apesar desses pagamentos, o governo ainda não quitou outras verbas remuneratórias. "Não foi pago o percentual devido ao professor em decorrência da formação dele", disse. "Teremos uma redução salarial grande. Já estamos sem reajuste, o governo não pagou esses direitos que temos e ainda aumenta para 14% a alíquota previdenciária", reclamou.
Advogado da entidade, Ítalo Pires explicou que o "enquadramento por formação também é verba remuneratória". "O enquadramento foi parte do acordo para o fim da greve e implementado em 2016, mas não pagaram até hoje o retroativo de 2013 até este ano (2017)". "Estamos nos valendo da lei nessas ações judiciais", acrescentou o advogado.
Aposentados
O advogado do Sepe ressaltou ainda que a ação é para impedir, preventivamente,a cobrança dos 14% dos aposentados da Educação. Mesmo sabendo que a aplicação da alíquota para esse grupo só se dará quando todos os atrasados (décimo terceiro de 2016 e salário mensal) forem quitados, o sindicato teve esse objetivo. Pires lembrou que há outra ação no TJ questionando a constitucionalidade.
Cobrança barrada
Conforme a Coluna mostrou em 21 de setembro, a carreira dos executivos públicos conseguiu decisão da Justiça, no último mês, para barrar o aumento da alíquota, alegando que não foi paga Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) de 2013 a 2015 devida à categoria. A maioria desses servidores está com 13º e salário mensal em dia, pois integra a Educação.
Plano de carreira
Docentes da Uerj não teriam a cobrança dos 14% no salário de setembro, já que o estado deve agosto e o 13º à categoria. Mesmo sabendo disso, a Asduerj propôs ação, de forma preventiva, alegando outros débitos. "É preciso garantir recomposição e enquadramento funcional do plano de carreira aprovado em 2016", disse Guilherme Vargues, presidente da associação.
Depósito ontem
A Secretaria de Fazenda depositou, ontem, os salários integrais de agosto para 32.838 ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 3.332,72. Além disso, pagou integralmente os vencimentos do mês para ativos da Cultura, incluindo os da Funarj, Theatro Municipal e Fundação Museu da Imagem e do Som.
À espera
Os vencimentos de agosto ainda estão pendentes para 38.607 funcionários ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 271,2 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão. E com os depósitos de ontem para a Cultura e outras categorias, a folha de agosto estará concluída para 425.341 ativos, inativos e pensionistas.
Da Uerj
A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia informou o depósito, ontem, do salário de agosto de todos os funcionários terceirizados da área de limpeza da Uerj. Além disso, a pasta anunciou que pagará benefícios, como auxílio-trasporte e vale-alimentação, na próxima semana. Professores e técnicos da universidade seguem em greve devido a atrasos salariais e falta de condições de trabalho.
