O link para inscrições online está disponível no Portal da PrefeituraFoto: Douglas Smmithy

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Macaé - A Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI) chega a Macaé com uma proposta de fortalecer e capacitar os empreendedores locais. Organizado pela Casa do Empreendedor em parceria com o Sebrae, o evento se estenderá de terça (21) a sexta-feira (24) em vários pontos da cidade e da região serrana. Para participar das palestras gratuitas, os interessados podem realizar sua reserva através de um link disponibilizado.
Uma das principais vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual é a obtenção de um CNPJ com dispensa de alvará e de licença para suas atividades comerciais. Além disso, o MEI pode acessar produtos bancários, como crédito, e tem permissão para vender para o governo. Com tributos mensais simplificados, o MEI paga apenas um imposto de valor fixo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS).
Outros benefícios incluem direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, assistência por auxílio-doença e salário maternidade para empreendedoras, bem como pensão por morte para a família.
"A formalização como MEI oferece uma série de garantias e oportunidades. Além de abrir portas para novos mercados e proporcionar estabilidade, possibilita a participação em licitações e contratos, ampliando as perspectivas de negócios", destaca Mariana Previtali, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Para aqueles que desejam se formalizar como MEI, o Sebrae oferece a palestra "Formalização do MEI" às quartas-feiras, às 14h, na Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim). Dúvidas sobre o processo de formalização podem ser esclarecidas na Casa do Empreendedor, localizada na Rua da Igualdade, 154, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A formalização do MEI também pode ser realizada de forma remota através do Portal do Empreendedor do governo Federal. Durante a Semana do MEI, uma variedade de palestras será oferecida, abordando temas essenciais para os microempreendedores individuais.