Itacuruçá, trecho da rodovia Rio-Santos, próximo ao túnel de acesso Rio/AngraDivulgação/reprodução rede social
Mangaratiba - "Os motoristas da costa verde que foram multados nos pedágios Free Flow, da Rio-Santos, entre Mangaratiba e Paraty, terão que apresentar o número do auto de infração por divisa de pedágio, para que seja anexado ao processo que tramita na Justiça Federal que suspendeu as multas aplicadas pela ANTT". Essa informação é do líder do movimento contra pedágio na Rio-Santos, taxista Raphael Cendon.
Segundo ele a orientação é do MPF e se faz necessário no processo. Para agilizar a entrega é importante que o motorista leve, nome, CPF e número do auto de infração, neste sábado no posto da concessionária em Itacuruçá.
-Sábado, (04) a partir das 9h, na base de atendimento da CCR RioSP, em Itacuruçá, estaremos recolhendo essas informações a pedido do promotor José Schittno do MPF para ser anexado ao processo das multas da ANTT por evasão de pedágio - disse Raphael.
A conquista foi comemorada depois da justiça federal bater o martelo favorável a ação civil pública, no mês passado, movida pelo MPF, DP-RJ e DPU, pedindo o cancelamento dos autos de infrações. Na decisão, datada no dia 18 de abril deste ano, consta a "suspensão de todos os autos de infração lavrados pela ANTT, com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (" evasão de pedágio"), bem como a exigibilidade de todas as penalidades aplicadas pela ANTT pelo mesmo fundamento" os motoristas pedem a revisão de todo sistema implantado na Rio-Santos, para que alguns pontos sejam corrigidos, como por exemplo a mudança de 15 para 30 dias a data do pagamento da tarifa.
Não consta na ação a cobrança de pedágio nos pórticos, esta continua sendo executada, somente as multas, durante o período experimental do novo sistema, até a data da decisão, foram canceladas.
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