Se depender da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o governo Temer só vai conseguir aprovar uma reforma mínima do sistema previdenciário. Segundo um dos coordenadores do grupo, que reúne 300 deputados e senadores, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o objetivo é protelar, ao máximo, a retomada da votação da PEC 287, que trata das propostas de alteração das regras de concessão de aposentadorias do INSS. A frente agrega também 96 entidades civis e centrais sindicais.
"Vamos fazer de tudo para atrasar a votação da reforma. O mês de setembro já se foi e esperamos que outubro também não se vote nada da PEC 287. Queremos que o presidente Temer negocie os pontos que consideramos que não podem ser mexidos", afirmou Arnaldo Faria de Sá à Coluna, ressaltando que a frente vem percorrendo estados para debater o tema.
O parlamentar alega que o grupo não abre mão de itens como a implementação de uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. O deputado paulista também afirmou que a frente não vai aceitar modificações nas regras para concessão de pensões por morte do INSS.
Outro ponto é a questão da acumulação duas pensões por morte ou de pensão com aposentadoria. O governo quer acabar com essa possibilidade, dando a opção do segurado escolher o benefício mais vantajoso. O deputado diz que a frente quer manter a garantia de aposentadoria por invalidez para atividades de risco.
Em maio, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) relativo à PEC 287 com mudanças nas regras da aposentadoria por 23 votos a 14. A proposta estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS. Exige ainda pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, além de regra de transição para quem está no mercado de trabalho.
Também coordenador da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) sempre que pode critica a Reforma da Previdência. Ele diz ter plena convicção que as medidas do governo Temer só vão atingir a população pobre e a classe média. Presidente da CPI da Previdência, Paim ressalta que os cofres do INSS têm a receber R$ 1 trilhão em tributos não recolhidos por devedores. O senador sugeriu que a reforma deveria cobrar dos bancos e dos grandes devedores, além de melhorar a gestão previdenciária.
"Nós vamos mostrar que a questão da Previdência no Brasil é de gestão, é de fiscalização, é de combate à corrupção. Se garantirmos que isso seja feito, com certeza a nossa Previdência vai dar superávit por décadas", afirmou o senador.
