A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Congresso Nacional vai intensificar as atividades contrárias à retomada da votação da PEC 287, que trata das alterações das regras de concessão de aposentadoria do INSS, na Câmara. A área econômica já fala em maio de 2018 como um "prazo fatal" para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso.
Em reunião na última quarta-feira, os componentes da frentes definiram estratégias para tentar barrar a análise da proposta que estabelece, entre outros pontos, idade mínima de 62 anos para a mulher que for se aposentar e de 65 anos para os homens, após período de transição de 20 anos. Assim, caso a emenda seja promulgada, as idades para aposentadoria serão inicialmente de 53 e 55 anos, respectivamente.
A frente é coordenada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e senador Paulo Paim (PT-RS). Além de audiências públicas e da intensificação do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do assunto, será elaborada agenda de manifestações nos estados, a partir do mês que vem. O objetivo é pressionar os parlamentares em suas bases eleitorais a se posicionarem contra a Reforma da Previdência.
Paim, que também preside a CPI da Previdência, informou que a comissão vai concluir os trabalhos em outubro e, segundo ele, mostrará que a reforma é desnecessária, contradizendo o que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, têm defendido sobre a PEC 287.
"O governo quer mandar a conta mais uma vez para o trabalhador do campo e da cidade pagar. Precisamos deixar bem claro que o problema da Previdência é de gestão. O Brasil está mobilizado e essa reforma não pode passar", conclamou.
Paim antecipou alguns pontos da conclusão da CPI. De acordo com o parlamentar, se os grandes devedores fossem cobrados pelo que devem, o governo arrecadaria de imediato R$ 956 bilhões. Daqueles que usufruem da apropriação indébita, a arrecadação ultrapassaria R$ 30 bilhões por ano.
"E ainda se parassem de fazer o Refis, perdoando multas e juros, com certeza teríamos mais alguns bilhões de reais arrecadados para a Previdência", afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a Reforma da Previdência é indispensável para o equilíbrio das contas públicas e que, sem ela, os segurados do INSS correm risco de ficar sem pagamento em breve.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, questionou o ministro alegando que durante o trabalho da CPI, os representantes do governo fugiram desta discussão.
"Os depoimentos dos representantes do governo na CPI da Previdência não sustentam as denúncias de desvio e corrupção feitas pelos representantes de entidades civis. É nítido que o governo não quer resolver o real problema da Previdência. Ele quer apenas prejudicar milhares de trabalhadores brasileiros", ressaltou Warley Martins.
