No momento em que o estado vive diante de alto índice de violência com 117 policiais militares mortos somente este ano, os familiares de agentes de Segurança que morrerem em serviço terão um pequeno alento. A partir de agora, a concessão das pensões deixadas pelos servidores será feita com mais agilidade pelo Rio-Previdência.
Para que os benefícios possam ser liberados com mais rapidez, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei 7.779/17, que garante a concessão com menos burocracia. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem e vale para bombeiros militares, agentes penitenciários da Seap e do Degase, além de policiais civis e militares.
Uma das principais determinações da nova legislação é que os documentos necessários para o requerimento do benefício, como o exame cadavérico e registro de ocorrência, sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão.
Atualmente, os próprios parentes dos agentes mortos são os responsáveis por obter a documentação.
"Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda", afirma deputada estadual Martha Rocha (PDT), coautora do projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a lei.
