Reajuste
O texto encaminhado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à Comissão Especial da Câmara propõe que o reajuste do plano de saúde seja feito, após os 60 anos, em cinco parcelas quinquenais. Hoje, nos contratos assinados a partir de 2004, não há aumento depois dos 60 anos de idade.
Negativa
A proposta prevê reduzir multas por negativa de atendimento. Segundo o texto, o valor não poderá ser dez vezes maior do que o do procedimento. Hoje, a multa-base prevista é de R$ 80 mil.
Reembolso ao SUS
O relator propõe que a operadora pague direto ao prestador de serviço o valor do procedimento, com multa de 25%. Hoje, quando um paciente é atendido no SUS, a operadora deve pagar à União e a verba vai para um fundo nacional.
Prevenção
O novo texto prevê que planos passem a oferecer vacinação e usuários tenham desconto se participarem de programas de promoção da saúde.
PLANO POPULAR
O relatório também faz referência a planos mais baratos com cobertura reduzida, mas falta detalhar medidas. Os 'planos populares' vêm sendo defendidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas não saem do campo das ideias.
