Brasília - Os aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS no mês de novembro do ano passado podem sacar a partir de hoje os valores dos atrasados de correções e revisões dos benefícios. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou que começa a pagar nesta segunda-feira os valores a 2.431 segurados dos estados do Rio e do Espírito Santo. No total serão liberados R$ 38,5 milhões referentes aos processo que tiveram sentenças finais no penúltimo mês de 2017.
De acordo com o tribunal, do montante destinado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), cerca de R$ 30,8 milhões vão pagar 1.945 segurados do INSS que moram no Estado do Rio. Quatrocentos e oitenta e seis aposentados residem no Espírito Santo e receberão R$ 7,7 milhões a partir de hoje. Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são limitadas a 60 salários mínimos (R$52,8 mil), ainda considerando o piso nacional de R$ 937.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As RPVs são depositadas para os segurados em contas abertas pelo TRF em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Para verificar quanto e quando vão receber de atrasados, os segurados devem acessar pela internet a página do tribunal (www.trf2.jus.br). Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar o campo Precatórios/RPV. e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
É preciso ter o número do requerimento do processo ou do CPF do vencedor do processo ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Para todo o país, o conselho liberou R$ 879,6 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados no mês de novembro de 2017.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO e AP, entre outros) foram liberados R$ 394,9 milhões para quitar 24.670 processos. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141,9 milhões relativos a 9.220 pessoas.
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 210,6 milhões para pagar 22.779 processos. O da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 93,7 milhões em 8.405 ações de 11.978 pessoas.
Prova de vida acaba em 28 de fevereiro
Aposentados e pensionistas do INSS que ainda não fizeram a prova de vida referente ao ano passado têm que correr contra o relógio para não ter o benefício suspenso. O prazo acaba em 28 do mês que vem e quem não for à agência bancária onde recebe mensalmente a pensão ou aposentadoria corre o risco de ter o pagamento interrompido por falta de atualização de cadastro e renovação de senhas.
Segundo a Previdência Social, a prova de vida obrigatória tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e combater fraudes contra o INSS.
E essas fraudes "sangram" os cofres da Previdência. Uma auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou indícios de irregularidades no pagamento de 44.631 benefícios. A estimativa com esses gastos irregulares chegou a R$ 37 milhões mensais e de R$ 484 milhões anuais.
E em tempo de cortes de gastos, o segurado tem que ficar esperto e não deixar a "peteca cair". Por isso a prova de vida precisa ser feita antes do prazo final. Basta apresentar um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho , Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre outros, na agência em que sacam seus benefícios.
Aposentadoria sem sair de casa não passa de promessa
A "aposentadoria sem sair de casa", pelo visto, não saiu da promessa no Rio. Vamos lembrar o caso? Em outubro do ano passado, o ex-presidente do INSS Leonardo Gadelha, disse ao DIA que os trabalhadores que contribuem para a Previdência e atingiram as condições para se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65, homens) ou por contribuição (sendo para mulheres 30 anos e homens 35), poderiam se aposentar "de casa". Isso porque o instituto começaria a enviar cartas informando aos segurados que estão aptos a dar entrada no benefício e ele pela Central de Atendimento 135 poderia dizer se aceitava aposentar ou não.
Fácil, não? Seria, mas não foi o que aconteceu com Antonio Lima, que completou 65 anos em novembro. Morador do Engenho de Dentro, o segurado conta que esperou receber a carta informada pelo ex-presidente do instituto. Mas isso não ocorreu. O trabalhador então decidiu ligar para a Central 135 e agendar o atendimento. E assim foi feito, mas só conseguiu vaga na agência de Ramos e para maio.A demora é motivo de críticas: "Já completei o tempo, tenho direito a me aposentar e o INSS me obriga a trabalhar por mais seis meses".
Fato é que a escassez de funcionários nos postos por conta da falta de concurso público para preencher as vagas que vão surgindo com as aposentadorias de servidores é um dos principais motivos para a demora no atendimento. Some-se a isso a demanda (ainda) represada da greve de funcionários e de médicos-peritos em 2016 que durou 165 dias. Uma fonte da Previdência informou que até hoje há demanda reprimida nos postos por causa da paralisação.
Na época o instituto calculou que 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas no período. O que foi contestado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que informou que 2,2 milhões de atendimentos não haviam sido feitos durante a greve.
E a situação que já está ruim pode piorar: apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores cerca de 420 estão aptos a se aposentar.
Procurado, o INSS não respondeu ao questionamento do DIA se as cartas do Rio foram enviadas aos segurados.
