Rio - O aposentado do INSS que deu entrada no pedido de revisão do benefício no posto do INSS e 30 dias depois obteve resposta negativa pode encontrar nos Juizados Especiais ou nas Varas Federais a resolução para seu pleito. Mas antes de entregar a documentação a um advogado desconhecido, especialistas recomendam cautela para não ser enganado. Em 19 de novembro, por exemplo, O DIA alertou sobre o risco de sucessivos golpes aplicados em aposentados. Faixas e cartazes espalhados pela cidade oferecem facilidades para revisão de benefícios e até para conseguir aposentadoria.
"Não caia nessas ofertas, normalmente são fraudes", diz Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.
E a onda crescente de golpes fez acender a luz amarela na Secretaria de Previdência Social, que criou uma força-tarefa composta por membros da própria pasta, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, informou à época o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, era o de identificar e combater todo e qualquer início de fraude contra os cofres do INSS.
CONSULTA À OAB
Por conta disso, o aposentado precisa ficar com a atenção redobrada para não ser vítima de golpe. "É importante verificar se o profissional indicado ou escolhido pelo aposentado para dar entrada no processo é realmente inscrito na Ordem (dos Advogados do Brasil)", diz Alencar, que também é presidente da Comissão Previdenciária da OAB Barra.
"Um especialista em Direito Previdenciário fará os cálculos para que o aposentado saiba se realmente tem direito à revisão e de quanto será o aumento", explica. Alencar orienta ainda os aposentados a verificarem a procedência do profissional para não serem enganados.
"O advogado conhece a legislação e está sob supervisão e controle ético da OAB. Caso, o segurado se sinta prejudicado pode representar contra esse profissional na Ordem", diz Herbert Alencar. Segundo o especialista, a prática (de oferecer serviço) é punida pela entidade. "Muitos que colocam anúncios são despachantes", adverte.
Um outro ponto destacado é a entrega de documentos pessoais. "Ao entregar os documentos pessoais a uma pessoa desconhecida, o trabalhador fica muito vulnerável e pode ser vítima de todo tipo fraude", alerta a advogada Ana Carolina Rivas.
