Rio - O reajuste do salário mínimo de apenas 1,81% foi parar na Justiça. Ontem, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a pequena correção concedida pelo governo Temer, que elevou o piso de R$ 937 para R$ 954 este ano.
Em nota, o sindicato e a Força alertam para o "achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$954". A ação pede a revisão imediata do valor.
Segundo cálculos das entidades, o piso nacional deveria ser fixado em R$ 958 este ano. "A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional", afirma a ação judicial protocolada no STF. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux.
Desrespeito à lei
Ainda por meio de nota, as entidades afirmam que "a medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou".
A primeira estimativa do governo previa salário mínimo de R$ 979 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969 e depois para R$ 965. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor, em R$ 954. Nas contas da área econômica do governo, o valor atual traz economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.
