Deputado federal Paulo Pereira da Silva - Agência Câmara
Deputado federal Paulo Pereira da SilvaAgência Câmara
Por MARTHA IMENES

Rio - O reajuste do salário mínimo de apenas 1,81% foi parar na Justiça. Ontem, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a pequena correção concedida pelo governo Temer, que elevou o piso de R$ 937 para R$ 954 este ano.

Em nota, o sindicato e a Força alertam para o "achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$954". A ação pede a revisão imediata do valor.

Segundo cálculos das entidades, o piso nacional deveria ser fixado em R$ 958 este ano. "A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional", afirma a ação judicial protocolada no STF. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux.

Desrespeito à lei

Ainda por meio de nota, as entidades afirmam que "a medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou".

A primeira estimativa do governo previa salário mínimo de R$ 979 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969 e depois para R$ 965. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor, em R$ 954. Nas contas da área econômica do governo, o valor atual traz economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.

 

Piso nacional tem o menor aumento em 24 anos
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Vale lembrar que a elevação no salário mínimo em 2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda no país e corrige benefícios do INSS acima do piso.
No momento do anúncio, o o Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção do governo de 1,88% para o INPC em 2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no ano passado.
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A compensação, segundo o Planejamento, é prevista na legislação, que cita que "eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente".
A ação judicial argumenta, porém, que já havia ocorrido perda de 0,1% em 2017 (ou R$ 1), sucedida agora por prejuízo ainda maior neste ano.
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"É necessária uma revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017", afirma o texto assinado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, e por Marcos Bulgarelli, presidente do sindicato dos aposentados.
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