ARRAIAL DO CABO – Pelo menos 96 casas construídas em uma área de preservação ambiental, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, deverão ser desocupadas e demolidas, dentro de um prazo de até 180 dias. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-RJ), os imóveis estão localizados no Parque Estadual da Costa do Sol, na localidade de Sabiá, e foram construídos de forma irregular.

Ainda segundo o MP, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ajuizou uma ação civil pública, diante do Governo do Estado do Rio, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Prefeitura de Arraial do Cabo e de donos não identificados dos imóveis. As investigações do inquérito civil nº 87/2017, tiveram início após denúncias de ocupações irregulares da área.

O MP destacou ainda que fiscais do Inea estiveram no local e elaboraram um relatório, constatando a presença de obras e casas irregulares, construídas sem qualquer autorização dos órgãos competentes. O primeiro relatório, elaborado em 2017, identificou 13 casas irregulares, todas objeto de ações civis públicas, atualmente em trâmite perante o juízo único de Arraial do Cabo, e cujos ocupantes foram informados, durante audiência de conciliação, sobre a impossibilidade de regularização dos imóveis, por se tratar de uma área de preservação.

Mais recentemente, o Inea encaminhou ao MP, um novo relatório de mapeamento atualizado sobre as invasões, dividindo as áreas em três setores. A ação relata que, devido à presença de traficantes armados no local, conforme informado no documento, sequer foi possível a visita presencial a cada uma das construções, por conta de ameaças aos fiscais ambientais.

Com base nas irregularidades relatadas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, pede que os imóveis sejam desocupados e que, após o prazo de 180 dias, sem que ocorra a desocupação voluntária, o Estado do Rio, o Inea e a Prefeitura de Arraial do Cabo promovam a desocupação forçada da área e sua recuperação, com a apresentação de plano de desocupação.

Além disso, a ação pede ainda que, tanto o Governo, quanto a Prefeitura e o Inea realizem um estudo social das famílias a serem desalojadas, manifestando quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia, no âmbito do Estado do Rio ou da Prefeitura de Arraial do Cabo.

Procurada pelo O DIA, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que a Secretaria do Ambiente e Saneamento ainda não foi notificada sobre o assunto.