Justiça de São Paulo emite liminar contra posse de Lula na Casa Civil

Essa já é a terceira liminar emitida pela Justiça desde a posse de Lula, mas as outras duas já foram derrubadas

Por gabriela.mattos

São Paulo - A 1ª Vara Federal de Assis de São Paulo emitiu uma liminar, no fim da tarde desta sexta-feira, contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Essa já é a terceira suspensão emitida pela Justiça desde a posse de Lula, mas as outras duas, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já foram derrubadas. 

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Mais cedo, liminar foi derrubada

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que cancelava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão de cassação pelo vice-presidente do TRF, o desembargador Reis Fride, se baseou no pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Fride, a 'liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa'. Conforme a AGU, a situação de Lula no governo ficar regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil.

Liminares suspenderam posse

Duas liminares concedidas nesta quinta-feira pela Justiça suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Primeiro, foi o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que cancelou a nomeação de Lula. No final da tarde, foi a vez da juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, que também concedeu liminar contra a posse de Lula.

Em sua página no Facebook%2C apagada após ter concedido a decisão liminar%2C o juiz Catta Preta compartilhava conteúdo pedindo a saída de DilmaDivulgação

O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal. À noite, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão liminar dada por Catta Preta.

Catta Preta e a juíza do Rio são amigos em uma rede social. O pedido da anulação analisado pela juíza foi feito por dois advogados do Rio. Em sua decisão, Regina Coeli alega que a decisão da presidente Dilma de nomear Lula teve como objetivo “tão somente conceder-lhe o foro privilegiado”.

Os autores da ação alegaram que “ao nomear o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (...) estando o mesmo sob investigação (...), teve esta por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’”

Itagiba Catta Preta Neto postou imagem dizendo que iria para manifestação contra DilmaReprodução

Já Catta Preta alegou que a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso. Sua página no Facebook era recheada de acusações e ironias dirigidas ao PT e de convocações para a manifestação contra o governo realizada no domingo passado.

O Informe do DIA fez imagens do perfil minutos antes de ele ser modificado, às 12h05 desta quinta-feira, logo depois da divulgação da concessão da liminar. No sábado passado, o perfil reproduziu convocações para as manifestações postadas pelo senador Ronaldo Caiado e pelo Movimento Vem Pra Rua Brasil.

Governo pede ao STF para suspender ações em todo o país

Na noite desta quinta-feira, o governo entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação em todo o país de ações que tentam impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a Casa Civil. O governo quer que o Supremo defina a situação do petista.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que já foram apresentadas mais de 20 ações em vários estados, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, além das liminares já concedidas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, o que pode provocar interpretações diversas sobre o mesmo caso, causando insegurança jurídica.

Além de ações na Justiça nos estados, outras dez foram protocoladas no STF também tentando evitar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Os pedidos foram apresentados por partidos, como PSDB, PSB e PPS, além de cidadãos, que optaram por tipos de ações diferentes, como mandados de segurança, petições, e ações cautelares que, na prática, podem levar ao mesmo resultado.

Seis dessas ações serão relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Os outros casos serão avaliados pelos ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre essas ações.

As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, é “alterar o foro competente” para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná, Sergio Moro.

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