Brasília - Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo. A sessão começou às 18h e terminou à 1h.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.
A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.
Maioria do STF rejeita anulação do processo de impeachment de Dilma
No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crimes de responsablidade" do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.
Direito de defesa
Para o ministro Edson Fachin, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo.
De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.
O ritual de votação
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aceitou o rito de votação do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com a decisão, Cunha pode adotar o critério de alternância entre estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação de domingo. Com isso, o Nordeste, onde o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.
A ordem de votação com alternância entre estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma.
A nova ordem planejada por Cunha prevê início por Roraima, da região Norte, depois Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para depois voltar a Amapá e Pará. Cunha pretende chamar os deputados de cada estado por ordem alfabética.
A ordem de chamada de deputados por estado ficou assim: Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.
A decisão inicial de Eduardo Cunha era começar a votação do processo de impeachment pelos deputados do Sul do País. Mas o deputado mudou ontem seu entendimento, intercalando agora estados do Sul com os do Norte. Em ambas situações, o voto pelo impeachment é protagonista. Nos três estados da região Sul, 56 dos 77 deputados já manifestaram a intenção de votar favoravelmente ao impeachment.
Clima de desânimo no PT
Quem tem mais de 40 anos e gosta de política lembra da melodia que entusiasmou os petistas na disputada eleição presidencial de 1989. “Lula Lá la lá, brilha uma estrela. Lula lá, cresce a esperança”. Passados 27 anos, o clima ontem era de total desesperança no PT. Líderes da legenda admitem que dificilmente conseguirão interromper o processo de impeachment na Câmara na votação de domingo. Serena, porém ainda não conformada, a presidente Dilma aceitou sugestão do ex-presidente Lula e convidou deputados da base aliada para um café da manhã ontem no Palácio da Alvorada. A intenção era levantar o ânimo da tropa governista. Não funcionou.
Os parlamentares saíram do encontro ainda mais desiludidos. O governo usa como referência o placar de votos feito pelo jornal ‘Estado de S.Paulo’ que faz uma atualização permanente das intenções dos deputados. Só de anteontem para ontem, o escore contra Dilma saltou de 326 para 340. Na terça-feira, o número era 306. Significa um crescimento de 11% em apenas 48 horas. “A presidente pediu empenho de cada um de nós”, disse na saída do encontro o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A velocidade acelerada do desprestígio do governo chegou até ao sempre eufórico-ex-presidente Lula. Hospedado no quarto 4050 de um hotel em Brasília, Lula acreditava que negociar pessoalmente com cada deputado iria melhorar a performance do governo. Também não deu certo. “O jogo não acabou, mas está muito difícil”, desabafou o ex-presidente para um deputado.
Numa de suas últimas tentativas de conter a maré negativa, o ex-presidente autorizou que a deputada Luciana Santos (PC do B-PE) protocolasse uma lista com 182 nomes supostamente contrários ao impeachment. A listagem tinha o nome de Frente Parlamentar pela Democracia e virou motivo de chacota na Câmara. Ela foi feita há três semanas e desde então muita gente trocou de lado. Alguns chegaram a discursar na tribuna, negando o apoio. “Ninguém vai ter número fechado agora. Falam em efeito manada, mas aqui não tem boi, não tem gado, isso é uma bobagem”, desconversou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo um auxiliar da presidente, só haverá vitória se o governo gerar algum fato positivo que reverta a tendência de debandada. Ele cita algo como uma iniciativa de impacto na área econômica ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ainda ontem o Advogado Geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, entrou com um mandado de segurança pela suspensão do processo impeachment. “Para nós, seria muito melhor que governo ganhasse no plenário, e não que tentássemos barrar o processo no Tribunal”, analisa o assessor da presidente.
Os petistas juram que não vão desistir e criticam a euforia da oposição que, desde o início da semana, faz romaria de apoio na frente do Palácio do Jaburu — casa do vice-presidente Michel Temer. “Alguns sentam na cadeira antes da hora, o que revela até certa empáfia e arrogância, um desejo de ter o poder a qualquer custo”, criticou o presidente do PT, Rui Falcão.
Uma das poucas esperanças dos governistas é a ausência no plenário, no domingo, de parlamentares que declararam voto contra Dilma. Outro alento vem do apoio das ruas. Ontem, cerca de 240 advogados, professores universitários, juristas e integrantes do Ministério Público divulgaram manifesto contra o impeachment.
A presidente Dilma também promete lutar até o fim. No sábado, ela irá ao ginásio Nilson Nelson, em Brasília, para agradecer integrantes de movimentos sociais que foram à capital federal apoiá-la. Lá, estão acampados milhares de militantes do MST e da CUT. A ideia de Dilma ir ao ginásio também é de Lula. O objetivo: “dar gás aos militantes”, informou outro assessor do Planalto. Outra tentativa de reduzir o pessimismo dos petistas e a euforia do oposição foi anunciada ontem: Dilma resolveu adiar as demissões de apadrinhados de aliados traidores de cargos no governo.
PDT e PP prometem expulsar traidores
A direção do PDT se reune hoje em Brasília para anunciar que expulsará do partido os deputados da bancada que votarem a favor do impeachment da presidente Dilma na sessão do plenário da Câmara, no próximo domingo.
Ontem, o líder da sigla, deputado Weverton Rocha (MA), anunciou apoio integral à presidente da República e disse que o partido fechou questão contra o impeachment. O parlamentar deixou claro que deputados dissidentes estariam sujeitos à punição do diretório nacional. “Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos”, disse Weverton Rocha, um dos aliados mais fiéis do Planalto, durante o anúncio.
No mesmo dia, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) informou que votará pelo impeachment de Dilma no domingo. O parlamentar é presidente do diretório estadual capixaba e está no partido há 30 anos.
“Decidi: nem Dilma, nem Temer, nem Cunha e nem Renan”, afirmou Vidigal, por meio de nota divulgada à imprensa. Pelo lado dos defensores do impeachment, também há promessas de expulsão de traidores. O PP anunciou ontem que irá punir os parlamentares que não seguirem a determinação da legenda de defender o afastamento da presidente. A decisão do comando do PP teve efeito imediato e inédito no governo.
O ministro da Integração Nacional que o governo havia nomeado por indicação da ala governista do PP ficou apenas algumas horas no cargo e já pediu exoneração. José Rodrigues Pinheiro Dória pediu demissão do cargo no mesmo dia em que sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, a cúpula do PP espera que todos os 46 deputados da bancada votem pelo afastamento de Dilma. O rompimento do PP com o governo surpreendeu os petistas e foi um dos principais responsáveis pelo clima de pessimismo que hoje toma conta do Palácio do Planalto.
