Brasília - Por volta das 17h40 deste domingo e com atraso de quase duas horas, a votação do impeachment teve início no plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou o rito do processo e pediu para que os parlamentares profiram seus votos no tempo estabelecido – 10 segundos –, para que a votação não se estenda. "Cumpram o que foi determinado e usem o bom senso", pediu.
No início da sessão, que teve início pontualmente às 14 horas, houve tumulto, empurra-empurra e troca de ofensas entre deputados. O motivo teria sido a presença de parlamentares com cartazes a favor do impeachment. A Polícia Legislativa precisou intervir para manter a calma no plenário.
Antes da votação, deputados governistas e de oposição também se enfrentaram no Salão Verde da Câmara. A confusão começou quando houve o encontro entre um grupo de parlamentares pró-governo e outra da oposição, que aos gritos exaltados de "Democracia" e "Fora Dilma", respectivamente, se enfrentaram no local.
Discurso do relator
Ao início da sessão, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), teve 25 minutos para reapresentar os pontos principais de seu parecer, favorável ao impedimento da presidente da República.
Após a apresentação do relator, os 25 líderes de partidos representados na Casa tiveram direito a falar, cada qual entre 3 e 10 minutos, dependendo do tamanho da bancada.
Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (15), a votação segue o regimento interno da Câmara, com chamada alternada de deputados da região Norte para o Sul.
Em cada Estado, a chamada é nominal, por ordem alfabética. Para os parlamentares que perdem a primeira chamada, há uma segunda convocação para que se manifestem. São necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 342 deputados (dois terços dos 513 membros da Casa) para a ação seguir ao Senado Federal.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teve seu pedido de fala vetado antes da votação. O ministro pediu ao presidente da Câmara tempo igual ao do relator para mais uma defesa, mas o requerimento foi recusado por Cunha sob o argumento de que a Câmara vai adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando só o relator se manifestou na atual etapa do processo.
Entenda as acusações contra Dilma
Segundo a parte do pedido de impeachment feito no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, aceita por Eduardo Cunha, Dilma cometeu crime de responsabilidade em 2015 ao atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamentos de benefícios ou cobertura de taxas de juros subsidiadas, as chamadas "pedaladas fiscais", e ao assinar decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso.
No entanto, a defesa da presidente diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) só considerou as "pedaladas" como algo irregular no fim de 2015, e que alterou sua conduta após isso. Sobre os decretos, afirma que eles não elevaram os gastos totais do governo, pois só remanejaram recursos entre despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.
Em seu parecer, o relator Jovair Arantes constatou que Dilma desrespeitou a harmonia e independência entre os Poderes ao assinar os decretos sem o aval do Congresso, e as "pedaladas" configuram operações de crédito (empréstimos) entre governo e bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações do iG, da Agência Câmara, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
