São Paulo - A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, encaminhou nesta segunda-feira, ao procurador-geral da República Rodrigo Janot um pedido pela federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando soldados e oficiais invadiram o Pavilhão 9 da Casa de Detenção durante uma rebelião.
"Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça a instauração do chamado 'incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal', que deve ser julgado por aquela corte", sustenta a Defensoria.
Passados mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelo massacre. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri condenaram 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Porém, em setembro de 2016 o Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de recursos, anulou as condenações, destaca a Defensoria.
Com a anulação das condenações, a Defensoria e as entidades de direitos humanos argumentam que há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, 'em violação ao princípio da duração razoável do processo'. Também apontam 'violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, tendo em vista que o desembargador relator do processo, em voto vencido, defendeu a absolvição dos policiais, apontando a falta de individualização das condutas e de prova pericial, legítima defesa por parte dos policiais, entre outros argumentos'.
O pedido de federalização é assinado pelos Defensores Flávia D'Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.