Brasília - O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, entregou nesta quarta-feira, à Câmara dos Deputados sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
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No documento endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Temer chamou de "iscariotes" os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores e ressalta que "aguarda sereno" a rejeição da denúncia.
O advogado do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Antonio Pitombo, também protocolou o documento na tarde desta quarta-feira. Segundo ele, a defesa vai contestar o comportamento e a moralidade do antigo procurador-geral da República Rodrigo Janot "É importante o controle da Casa sobre o que foi feito na PGR. A defesa põe em dúvida a legalidade do comportamento do PGR, a moralidade desse comportamento, desde a investigação", declarou.
Pitombo disse ter absoluta convicção da inocência de Moreira e que caberá à Câmara julgar algo muito mais sério, que é julgar uma acusação sem provas. Para ele, a acusação de organização criminosa é leviana, "para atingir a imagem do ministro", um conjunto de inquéritos "juntados" e sem provas. "O ministro pediu para ser ouvido e jamais foi dada essa oportunidade", reclamou o advogado.
Pitombo defendeu ainda que a CCJ analise a denúncia em conjunto, sem fatiamento da votação.
Processo
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.
Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso. Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.
A segunda flechada de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o "quadrilhão" do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.
Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.
A primeira denúncia de Janot contra Temer foi barrada pela Câmara em 2 de agosto. Por 263 votos a 227, os deputados disseram "sim" ao parecer pelo arquivamento da acusação de Janot, que atribuía ao presidente corrupção passiva no caso JBS.
