Brasília - A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na noite desta segunda-feira projeto de lei que proíbe a exposição de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos contendo cenas de nudez ou referências ao ato sexual em espaços públicos destinados a atividades artístico-culturais. O Projeto de Lei 383/2017 segue agora para apreciação do governador Paulo Hartung, que já sinalizou a intenção de vetá-lo.
Segundo o Ministério da Cultura, o estado é a primeira unidade da Federação a aprovar um projeto deste tipo. De autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), a proposta já tinha sido aprovada no último dia 23, com um único voto contrário. Como recebeu emendas parlamentares, teve que voltar a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (CCJ), de onde voltou para o plenário da Casa, onde foi aprovado sem novas alterações.
O texto aprovado proíbe exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos estaduais, sob pena de multa a quem infringir a lei, caso seja sancionada e entre em vigor. O texto estabelece, sem detalhes, que a lei não se aplicará a locais cuja exposição tenha fins “estritamente pedagógicos, de acordo com a legislação vigente”.
O deputado disse que decidiu apresentar a proposta após polêmicas recentes em outros estados, como a suspensão da exposição QueerMuseu em Porto Alegre e da apresentação de Histórias da Sexualidade, que chegou a levar o Museu de Arte de São Paulo (Masp) a proibir, pela primeira vez, a entrada de crianças e adolescentes para visitar a mostra. O museu voltou atrás nesta terça-feira e liberou a entrada de menores de 18 anos, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.
“Meu projeto não veta a arte. Ele proíbe os excessos, a pornografia”, declarou Euclério Sampaio. Perguntado sobre quem definirá os critérios de arte e pornografia, o deputado respondeu que caberá aos técnicos das secretarias de cultura e conselheiros tutelares. “Os órgãos já existentes no estado vão poder continuar fiscalizando. Se não o fazem hoje é porque, talvez, a legislação seja omissa”.
Sampaio sustenta que o projeto não impede o acesso de jovens a obras contemporâneas que retratem o nu sem qualquer conotação sexual, ou até mesmo a reproduções de obras consideradas clássicas.
