Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O casamento infantil ainda era permitido em caso de gravidez

Por Agência Brasil

Sessão da Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara dos Deputados -

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será, agora, analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo da Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

"Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1.517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

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Sessão da Câmara dos Deputados Wilson Dias / Agência Brasil
Sessão da Câmara dos Deputados Wilson Dias / Agência Brasil

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