Brasília - A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica – situação em que estava antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o beneficiou. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.
Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a concessão do habeas corpus pelo STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira.
Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto nesta madrugada e está em seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Cinco dias para se apresentar em Curitiba
José Dirceu deverá se apresentar à 13ª Vara Federal de Curitiba em até cinco dias, contados a partir desta quarta-feira.
A determinação é da juíza Leila Cury, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que fixou o prazo para que Dirceu se apresente a fim de que a Justiça Federal no Paraná possa “dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares” que Dirceu deverá cumprir – entre elas, permanecer à disposição da 13ª Vara.
O ex-ministro compareceu perante a juíza da Vara de Execução Penal (VEP) por volta das 11h – cerca de dez horas após deixar a Papuda.
Ao deixar o Fórum na manhã desta quarta, Dirceu se limitou a comentar com jornalistas que assistiria ao jogo entre Brasil X Sérvia e que a vitória da seleção brasileira por 1 a 0 "já está bom". O ministro não respondeu quando pretende viajar para Curitiba, nem a outras perguntas. A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado do ex-ministro.
