Temer não vai enviar projeto de lei autorizando ajuste de salário no STF

Presidente é o único que pode encaminhar uma proposta de mudança, mas não vai comprar esse desgaste em um momento de forte crise econômica e com orçamentos limitados

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Temer não vai enviar projeto de lei ao Congresso autorizando ajuste de salário para ministros do STF
Temer não vai enviar projeto de lei ao Congresso autorizando ajuste de salário para ministros do STF -

Rio - O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira pelo presidente, não traz essa permissão.

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento "super arrochado".

Interlocutores de Temer dizem que "a bola está com o Congresso", mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.

Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.

Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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