Rio - A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu nesta quinta-feira decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal.
Eles foram acusados pelo MPF de ofender a "honra funcional" da delegada federal Érika Marena, responsável pela Operação Ouvidos Moucos, que investigou supostos desvios na instituição e resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Cancellier cometeu suicídio poucos dias após o cárcere temporário.
A magistrada considerou que “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
Segundo ela, “é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça (aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel , é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. Também foi afastada a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia.
A decisão foi proferida pela juíza Simone pelo fato de a magistrada estar no exercício da titularidade plena da vara federal, em função do período de férias da juíza Janaina Cassol Machado, que tem término previsto para 14 de setembro.
A acusação de injúria se deu por causa da exibição de uma faixa, feita por manifestantes, na universidade em dezembro, a faixa apresentava fotos e dizia: "Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!". O MPF entendeu que os acusados deveriam ter intervindo sobre a manifestação. O reitor alega que não viu a faixa entrar e que retirá-la seria censura.
A Polícia Federal chegou a ser acusada de perseguir professores da UFSC que fizeram protestos contra agentes da operação que investigou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier. O diretor-geral da PF, Rogério Galloro comentou o caso em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Ele disse que depois que o reitor se suicidou começou um movimento de muita crítica às autoridades que participaram da investigação. "Essa faixa é exposta toda vez que fazem uma manifestação. E essas autoridades se sentiram ofendidas", disse.
Na ocasião, Galloro negou que o inquérito movido contra o reitor e o chefe de gabinete da Reitoria da instituição fossem uma forma de censura. "Tem outros meios de protestar que não acusar uma autoridade de abuso", defendeu.
