- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Não é mais para todos os juízes, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros do magistério. Em poucos minutos, o órgão definiu novas novas regras do pagamento do benefício, que havia sido revogado no mês passado, como parte do acordo no qual foi concedido aumento de R$ 6 mil para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor é parecido com o "extinto": até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste anual.

O privilégio agora será só para juízes que atuam fora da comarca de origem, não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.

EFEITO CASCATA

Segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as novas regras alcançariam cerca de 1% da magistratura, o que corresponderia a cerca de 180 juízes. O pagamento se dará por ressarcimento de despesas, mediante comprovante de gastos. A resolução entra em vigor em 1º de janeiro. O cálculo, no entanto, desconsidera o chamado efeito cascata. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem mesmo resolução que extende o pagamento de auxílio-moradia para membros do MP, em moldes e valores idênticos aos dos juízes.

A resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio será, teoricamente, cortado de imediato: caso o magistrado recuse o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocupem imóvel funcional ou recebam o auxílio-moradia.

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