Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta quarta-feira liminar para libertar condenados em segunda instância que ainda estão com recurso pendente de julgamento. A decisão beneficia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
A decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não havendo tempo de levar pauta ao plenário. Na liminar, Mello "determina a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos", como é o caso de Lula. A liminar atende a um pedido do PCdoB.
Entretanto, ele ressalva que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. A liminar foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC's) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, e teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Desde 2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) dará uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio Mello.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
Com Estadão Conteúdo
