Rio - Em seu primeiro discurso como ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro elencou as primeiras medidas que quer tomar a partir de agora e disse que uma das primeiras será enviar para o Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime.
"A missão prioritária dada pelo Sr.Presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão", disse.
Moro afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.”
De acordo com Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou inclusive de "estratégia não muito eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.
O projeto poderá tratar da previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o chamado "acordo de barganha", que no Direito significa um acordo entre a acusação e o réu, em que o acusado se declara culpado em troca de uma atenuação da pena. Para Moro, isso poderia acelerar a resolução de casos criminais.
Para Moro, no âmbito internacional, as parcerias com outros países vão dar mais agilidade à recuperação de ativos e identificação de ilícitos e seus autores. “Não deve ter porto seguro para criminosos no exterior e o Brasil jamais será porto seguro para criminosos”, afirmou o ministro, reiterando que o país manterá a atual política de concessão de asilo político, segundo os termos da Constituição.
Segunda instância
Moro afirmou também que o projeto de lei pretende deixar mais claro que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após decisão da segunda instância.
"Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma", disse.
O novo ministro afirmou ainda que a pasta pretende propor outros projetos de lei "mais complexos" que dependerão de negociações com outros ministérios e órgãos.
"Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente", afirmou. No esteio da defesa do combate à corrupção, Moro disse a seus convidados que queria explicar porque havia resolvido deixar uma carreira de 22 anos na magistratura, "com uma relativamente confortável carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria".
"Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção,permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional", disse.
O ministro também enfatizou em seu discurso a necessidade de se enfrentar os problemas de segurança pública no país com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.
"Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana", disse. Um dos exemplos citados por Moro foi a padronização que a Secretaria Nacional de Segurança Pública faça junto às polícias estaduais e distrital para melhorar a gestão e a estrutura delas, respeitando a autonomia local.
Outras duas medidas serão a incrementação das penitenciárias federais para o absoluto controle das comunicações das lideranças criminosas com o mundo exterior e a inclusão do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Genéticos para que sejam usados na elucidação dos crimes.
Moro disse ainda que o Brasil "não será um porto seguro para criminosos e para o produto de seus crimes". "Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários", disse, sem citar explicitamente o caso mais notório, o do italiano Cesare Battisti.
Moro iniciou a fala cumprimentando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O novo ministro afirmou que ministério da Justiça será parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moro também cumprimentou os comandantes das Forças Armadas, os colegas ministros, o presidente Jair Bolsonaro, magistrados e presidentes de Cortes Superiores. Ele disse que o trabalho do último governo não será abandonado, mas continuado.
O ministro também reforçou a importância de combater o crime organizado, prendendo e isolando seus membros e congelando seus bens.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
