São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quarta-feira, uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos causados aos alunos e professores das instituições públicas de ensino.
A Procuradoria sugeriu o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões em razão de condutas e falas do ministro, entre elas a declaração: "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas". Para o Ministério Público Federal, a afirmação "demonstra clara vontade discriminatória".
A Procuradoria sugeriu o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões em razão de condutas e falas do ministro, entre elas a declaração: "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas". Para o Ministério Público Federal, a afirmação "demonstra clara vontade discriminatória".
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O documento é assinado pelos Procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha, de Mossoró e de Pau dos Ferros.
"Ao adotar medida geral (corte de gastos) e não a citada responsabilização individual acerca das pretensas 'balbúrdias', Sua Excelência considera que o ambiente acadêmico com um todo é formado por vozearia, vozeria, vozeiro, algazarra, confusão, desordem, tumulto", indica a ação.
O texto destaca ainda que as universidades que inicialmente foram enquadradas nos critérios do ministro e tiveram suas verbas reduzidas - a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) - apresentaram "ótimo desempenho" em rankings de avaliação como o Times Higher Education.
Outra conduta citada no documento, tem relação com a participação do ministro, no último dia 20, em uma reunião com reitores e parlamentares do Rio Grande do Norte para discutir saídas para "os cortes de gastos e contingenciamento", abordando questões relacionadas à segurança, à limpeza e à manutenção da Universidade Rural Federal do Semiárido (UFERSA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN).
Na ocasião, após pontuação de que, no Japão, os alunos seriam responsáveis pela limpeza das instituições, o ministro "propôs que 'se chamasse o CA (centro acadêmico) e o DCE (Diretório Central dos Estudantes)" para realização dos serviços. Os procuradores indicam que a sugestão do ministro tem "tom jocoso e de humilhação" e seria ilegal.
"A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração", diz o texto.
A ação aponta ainda, que em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, no ultimo dia 22, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo "balbúrdia" ao se referir às universidades federais. O documento indica que a resposta do ministro ao deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi: 'Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não'.
O MPF indica que o discurso ofende os estudantes e professores universitários com risco de "envenenamento da democracia com os ataques às instituições universitárias". O valor sugerido de R$ 5 milhões, segundo o MPF, leva em consideração "a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas".
Protestos
Entidades Estudantis convocaram manifestações para esta quinta-feira, 30, em mais de 150 municípios de 20 Estados, em resposta à redução do orçamento das universidades federais, bloqueio de recursos para ações e programas da área e corte de bolsas de pesquisa. No último dia 15, os protestos contra cortes orçamentários na Educação reuniram milhares de pessoas em cerca de 250 cidades, nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Defesa
"O Ministério da Educação (MEC) informa que não foi comunicado oficialmente sobre essa ação, até porque ela está com data de hoje, dia 30.5.2019. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal/RN. Em pesquisa no site da Justiça Federal do RN, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o Ministro da Educação. Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente. A referida ação, portanto, não foi sequer despachada pela Justiça", disse a pasta em nota.
