Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar "os laudos de todos os exames" realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. Ontem, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da Justiça Federal de São Paulo, determinou que a União seja intimada com urgência para cumprir a decisão.
O recurso ao STJ foi apresentado um dia depois do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, externar sua posição sobre o assunto. Ao site Jota, Noronha afirmou que "não é republicano" exigir a divulgação dos documentos. "Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder", disse. "Mas é o seguinte: eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", completou.
O Estadão pediu ontem que Noronha que se considere "impedido" de analisar o recurso da AGU (mais informações nesta página). Em abril, após questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
Ao STJ, a AGU afirmou que "nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República."
Para a AGU, "ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público".
Na quarta-feira, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3 manteve decisão que obriga Bolsonaro a entregar "laudos de todos os exames" de Bolsonaro para detectar coronavírus. O desembargador ainda ressaltou que o pedido é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames.
Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, que não foi aceito pela Justiça. "Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento", frisou Nabarrete.
O recurso ao STJ foi apresentado um dia depois do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, externar sua posição sobre o assunto. Ao site Jota, Noronha afirmou que "não é republicano" exigir a divulgação dos documentos. "Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder", disse. "Mas é o seguinte: eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", completou.
O Estadão pediu ontem que Noronha que se considere "impedido" de analisar o recurso da AGU (mais informações nesta página). Em abril, após questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
Ao STJ, a AGU afirmou que "nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República."
Para a AGU, "ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público".
Na quarta-feira, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3 manteve decisão que obriga Bolsonaro a entregar "laudos de todos os exames" de Bolsonaro para detectar coronavírus. O desembargador ainda ressaltou que o pedido é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames.
Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, que não foi aceito pela Justiça. "Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento", frisou Nabarrete.
