![Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios: em menos de um ano e meio, 3 ministros passaram pela pasta
- Marcos Oliveira/Agência Senado](https://odia.ig.com.br/_midias/jpg/2018/05/04/1200px_fachada_do_ministerio_da_educacao__mec___15837724253_-6631774.jpg?20201213194759)
A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que deu anteontem 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre a ação. O questionamento foi feito por três partidos: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.
As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas na pós são de 2016. Esta portaria foi revogada na semana passada por Weintraub, no que foi considerado seu último ato como ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre o caso. Segundo ele, a medida de Weintraub tinha "baixa legitimidade" por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.
Abrangência
A portaria de Weintraub não extinguia as cotas em vigor nem proibia a adoção de novas ações afirmativas. As universidades são autônomas para decidir sobre a reserva de vagas. A medida da semana passada, porém, desestimulava o debate e criação de políticas nessa área.