A deputada Magda Mofatto (PL-GO) deu um parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ela relatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar no plenário da Câmara, que depende de maioria absoluta na Casa, ou seja, do voto de 257 deputados para ter a prisão revogada.
No parecer lido em plenário, a deputada classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão inicialmente, como "correta, necessária e proporcional". A prisão foi mantida na sequência pelos 11 ministros do Supremo e deve ser confirmada pela Câmara nesta sexta-feira, 19.
Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), além de discurso de ódio e xingamentos contra os integrantes do Supremo. A deputada fez questão de ler trechos da fala, inclusive com palavrões, expressa por Silveira na gravação que originou a prisão.
"A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrade e incomode, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática contra autoridades públicas", disse a relatora. "O deputado não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, risco que era constantemente reforçado mediante os xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos."
O relatório de Magda Mofatto também reforçou a necessidade de 257 votos no plenário para manter a prisão. Anteriormente, havia discussão interna sobre o quórum exigido. Além disso, a deputada defendeu a necessidade de uma discussão para definir claramente a extensão de crimes inafiançáveis, condição exigida pela Constituição para prisão de um parlamentar.
No parecer lido em plenário, a deputada classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão inicialmente, como "correta, necessária e proporcional". A prisão foi mantida na sequência pelos 11 ministros do Supremo e deve ser confirmada pela Câmara nesta sexta-feira, 19.
Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), além de discurso de ódio e xingamentos contra os integrantes do Supremo. A deputada fez questão de ler trechos da fala, inclusive com palavrões, expressa por Silveira na gravação que originou a prisão.
"A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrade e incomode, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática contra autoridades públicas", disse a relatora. "O deputado não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, risco que era constantemente reforçado mediante os xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos."
O relatório de Magda Mofatto também reforçou a necessidade de 257 votos no plenário para manter a prisão. Anteriormente, havia discussão interna sobre o quórum exigido. Além disso, a deputada defendeu a necessidade de uma discussão para definir claramente a extensão de crimes inafiançáveis, condição exigida pela Constituição para prisão de um parlamentar.
Relatoria
Mofatto foi designada relatora do caso na manhã desta sexta-feira. Na noite de quinta-feira, circulou a informação de que Carlos Sampaio (PSDB-SP) seria o relator. Ele chegou a divulgar vídeo nas redes sociais falando sobre a tarefa de relatar o caso.
Segundo Magda, a escolha de Carlos Sampaio chegou a ser cogitada, mas não efetivada. Sua escolha para o posto foi fruto de um acordo entre o líder do seu partido, Wellington Roberto (PB), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A troca de relatoria surpreendeu líderes na Câmara. Deputados que acompanharam a substituição dizem que o grupo do Centrão se mostrou insatisfeito com a primeira escolha de Lira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi procurador de Justiça.
Sampaio preparava um relatório a favor da manutenção da prisão em flagrante e inafiançável.
Os parlamentares do grupo mais próximo a Lira entenderam que ele estava prestigiando alguém que não estava na linha de frente da campanha para a presidência da Câmara.
Embora digam que Sampaio participou de reuniões com o grupo de Lira, argumentam que o tucano, publicamente, declarou voto no principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP). Alguns deputados citam que a escolha de Sampaio poderia ser um "pagamento" por apoio velado.
Além disso, a escolha teria irritado Bolsonaro e seus aliados, que viram em Sampaio um nome também vinculado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
A nova relatora, Magda Mofatto (PL-GO), ao contrário, é uma ruralista com anos de experiência parlamentar no Centrão e muito próxima do grupo bolsonarista.
Mofatto foi designada relatora do caso na manhã desta sexta-feira. Na noite de quinta-feira, circulou a informação de que Carlos Sampaio (PSDB-SP) seria o relator. Ele chegou a divulgar vídeo nas redes sociais falando sobre a tarefa de relatar o caso.
Segundo Magda, a escolha de Carlos Sampaio chegou a ser cogitada, mas não efetivada. Sua escolha para o posto foi fruto de um acordo entre o líder do seu partido, Wellington Roberto (PB), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A troca de relatoria surpreendeu líderes na Câmara. Deputados que acompanharam a substituição dizem que o grupo do Centrão se mostrou insatisfeito com a primeira escolha de Lira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi procurador de Justiça.
Sampaio preparava um relatório a favor da manutenção da prisão em flagrante e inafiançável.
Os parlamentares do grupo mais próximo a Lira entenderam que ele estava prestigiando alguém que não estava na linha de frente da campanha para a presidência da Câmara.
Embora digam que Sampaio participou de reuniões com o grupo de Lira, argumentam que o tucano, publicamente, declarou voto no principal adversário, Baleia Rossi (MDB-SP). Alguns deputados citam que a escolha de Sampaio poderia ser um "pagamento" por apoio velado.
Além disso, a escolha teria irritado Bolsonaro e seus aliados, que viram em Sampaio um nome também vinculado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
A nova relatora, Magda Mofatto (PL-GO), ao contrário, é uma ruralista com anos de experiência parlamentar no Centrão e muito próxima do grupo bolsonarista.
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