Em maus lençóis após publicar nas redes sociais um vídeo com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir a volta do AI-5, maior instrumento de repressão do período da ditadura militar (1964-1985), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) começará a ter o seu futuro político definido na próxima terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara vai avaliar se o ex-policial militar praticou quebra de decoro parlamentar. Especialistas ouvidos pelo O DIA entendem que a situação do político é muito delicada e, ao que tudo indicia, ele deverá perder seu mandato.
Na opinião de Luiz Paulo Viveiros de Castro, advogado e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o resultado da manutenção da prisão de Daniel Silveira na votação na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, por 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções, é um dos sinais de que a cassação deverá acontecer. "A partir do momento que a Câmara, por uma maioria muito expressiva, foi pela manutenção da prisão, não tenho muita dúvida que no julgamento na Comissão de Ética irá propor a perda de mandato. Ele está isolado e não interessa a ninguém uma situação como essa", destacou.
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Segundo Taiguara Libano Soares e Souza, professor de Direito Penal da UFF e do Ibmec, resta ao parlamentar aguardar os trâmites burocráticos que deverão seguir a seguinte ordem. "Será feito um sorteio, onde uma lista tríplice será formada, e o presidente do Conselho de Ética escolhe um dos deputados dessa lista para ser o relator do processo. Feito isso, o deputado acusado é notificado para apresentar a sua defesa preliminar em um prazo de dez dias. Depois a defesa entra numa fase chamada instrução processual, que segundo o regimento interno do Conselho de Ética, deve perdurar por 40 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais dez dias úteis, até que o relator do processo apresente o seu parecer, que será levado ao Conselho para votação. Tendo maioria, o processo será levado à deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados", explicou.
Igor de Carvalho, advogado criminalista, mestre e professor de Direito Penal, explicou em qual cenário Daniel Silveira pode deixar a prisão. "A Procuradoria Geral da República, ao denunciar o deputado, não requereu a imposição de prisão preventiva. Portanto, legalmente falando, se a PGR continuar com esse mesmo entendimento, não há possibilidade de se manter a prisão. Ele deve ser solto, mas com aplicação de medidas cautelares, pois o código de processo penal é claro ao proibir a prisão decretada de ofício (sem pedido da outra parte, nesse caso do Ministério Público). Contudo, se ele vier a perder o mandato antes da análise dessa situação, a competência do STF se esgota, de forma que provavelmente o processo será enviado à primeira instância (provavelmente porque a jurisprudência quanto ao foro por prerrogativa de função se tornou bastante confusa, sobretudo porque o STF tem tomado decisões antagônicas e de acordo com o momento vivido — o que, além de tornar a jurisprudência confusa, macula a constituição federal). É um momento de muitos ineditismos, cujas consequências fazem com que os juristas fiquem num verdadeiro limbo, sem saber ao certo qual será a atitude que o STF tomará", destacou.
