Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em sua versão preliminar, acaba com a obrigatoriedade do governo em realizar, pelo menos, um investimento mínimo com a educação e a saúde. A medida tem a aprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os apoiadores da proposta argumentam que a vinculação se transforma em ineficiência e, portanto, uma maior autonomia faria com que o governo gastasse melhor os recursos.
Já os especialistas garantem que o fim da obrigatoriedade do gasto mínimo faria com que os gastos na educação e saúde diminuíssem ainda mais.
Essa meta, em vigor desde 1934, só foi descumprida em dois períodos: Na Constituição de 1937, com a ditadura do Estado Novo (1937-45); e na Lei Maior de 1967, época da Ditadura Militar (1964-1985).
Em 1988, a Constituição obrigou a federação em realizar um investimento mínimo na área educativa de 18% da arrecadação. Para estados e municípios , foi mantida a quantia de 25%.
Os apoiadores da proposta argumentam que a vinculação se transforma em ineficiência e, portanto, uma maior autonomia faria com que o governo gastasse melhor os recursos.
Já os especialistas garantem que o fim da obrigatoriedade do gasto mínimo faria com que os gastos na educação e saúde diminuíssem ainda mais.
Essa meta, em vigor desde 1934, só foi descumprida em dois períodos: Na Constituição de 1937, com a ditadura do Estado Novo (1937-45); e na Lei Maior de 1967, época da Ditadura Militar (1964-1985).
Em 1988, a Constituição obrigou a federação em realizar um investimento mínimo na área educativa de 18% da arrecadação. Para estados e municípios , foi mantida a quantia de 25%.
Na área da saúde , o piso estadual é de 12%, e 15% municipal.
