Publicado 14/06/2021 11:06 | Atualizado 14/06/2021 11:07
Rio - Um deputado estadual do Ceará foi conduzido à Delegacia de Porto de Galinhas no último sábado, 12, após descumprir o decreto estadual de Pernambuco que proíbe acesso a praias de todo o estado, em função da pandemia da covid-19. Na internet, vídeos do momento em que foi abordado pela Polícia Civil mostram André Fernandes (Republicanos), de 23 anos, na praia de Muro Alto, Litoral Sul de Pernambuco, ignorando orientações de guardas municipais e discutindo com eles.
O deputado publicou um trecho de um vídeo, mostrando um dos momentos em que foi abordado. Nos registros, ele diz que o decreto estadual não está acima da Constituição Federal e que não estaria violando nada. "Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir", diz André, voltando a entrar na água, dando as costas para os guardas".
"É ele querer se usar de um poder público para afrontar o outro", diz um dos guardas.
O deputado publicou um vídeo no YouTube no último domingo, 13, contando a versão dele da história. Nas cenas finais, ele aparece saindo da delegacia. "Não assinei TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência] nenhum", diz. Em outras imagens que circulam na internet, André Fernandes chega a dizer que se algum dos guardas tocar nele será preso e que não pode ser detido por ter imunidade parlamentar.
Publicidade Fui tomar um banhozin de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para “cumprir o decreto governamental”... ️— André Fernandes (@andrefernm) June 12, 2021
Nada está acima da Constituição Federal. pic.twitter.com/SfFEdZb92H
Em nota, a Polícia Civil informou que Delegacia de Porto de Galinhas está investigando a ocorrência de infração de medida sanitária preventiva. "Foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um IP [inquérito por portaria] por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça".
A Prefeitura de Ipojuca, município onde fica a praia de Muro Alto, afirmou que o deputado cearense "ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais" e também que ele desafiou a guarda no mar, afirmando que "quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água".
*Com informações do G1.
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