Motoristas de todo Brasil com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre julho e dezembro de 2021 e que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), passarão a ser automaticamente multados a partir do dia 1 de agosto.

O valor da multa será de R$ 1.467,35. Quem faz parte do grupo acima e ainda não realizou os exames toxicológicos periódicos, têm, portanto, até o dia 31 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização. 

Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo DENATRAN. Além da multa de balcão (multa administrativa), ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas.

Motoristas destas categorias e com a validade da CNH entre os meses de março e junho deste ano tiveram até o último dia 30 de junho para realizar o teste. Desde a última quinta-feira (1) acontecem fiscalizações para a verificação da realização do exame entre motoristas deste grupo.

O flagrante deste atraso é considerado uma infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.

“O exame toxicológico tem impacto direto na redução de acidentes nas Rodovias. Portanto, todos os condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame dentro prazo e conscientizar colegas de profissão para ter o mesmo cuidado. Mais do que evitar multas e penalizações, estar com o exame toxicológico em dia é uma forma de preservar a segurança nas estradas e vias urbanas e contribuir para preservação da vida”, afirma Renato Dias, Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) e Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor. No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.