Publicado 30/07/2021 18:41
São Paulo - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal, vê uma 'intenção subjacente' em torno das discussões sobre o voto impresso e as alegações de fraudes nas eleições e, por tal motivo, considera que o tema deve ser tratado 'com muita responsabilidade'. "Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa".
A ponderação do ministro se deu em debate na manhã desta sexta, 30, com a presença do presidente da Câmara Arthur Lira, organizado pela TV Conjur. Na ocasião, Gilmar ainda destacou a 'tradição' de fraudes, na história do País, com relação ao voto manual e sua contabilização, apontando 'impropriedade' na discussão do voto impresso e frisando que nunca houve problemas com as urnas eletrônicas.
"Se fosse a solução, se de fato temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, na verdade seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos ao longo da vida inúmeros problemas, inclusive na contabilização, e depois no fenômeno do mapismo. Então, vamos parar um pouco de conversa fiada", indicou.
O ministro do STF destacou que a urna eletrônica é auditável - ao contrário do que diz o presidente Jair Bolsonaro, que patrocina a discussão do voto impresso - destacando inclusive como se da tal processo. "Esse caso do hacker, há um processamento, durante o processo de auditabilidade, em que se tem a presença dos hackers, para mostrar a fragilidade ou não do sistema, isso sempre foi aberto. No dia anterior à eleição se faz um apanhado aleatório de urnas e no dia seguinte se faz uma simulação com votação, com os partidos presentes. Isso tudo é transparente e nós devemos fazê-lo cada vez mais. E os partidos a rigor as vezes nem comparecem a todos esses eventos porque consideram que de fato o sistema funciona bem", afirmou.
Na avaliação do ministro, outras questões, que não tem qualquer relação com o sistema de votação, precisam ser melhoradas como o controle de recursos e o abuso de poder político ou econômico. "Por isso que essa polarização e essa tematização em torno disso (do voto impresso) sugere um segundo propósito que não parece ser recomendável".
Após as considerações de Gilmar sobre o voto impresso, Lira comentou sobre a proposta de emenda constitucional sobre o tema, apontando que, em sua visão, o assunto não chegará ao plenário. " Não temos de nenhum fato que diga respeito a uma fragilidade do sistema, no que diz respeito à fraudes. Mas também não vejo problema de, com moderação, nós sabemos que há um processo de auditagem, mas alguma forma consensuada, dar mais transparência a isso. Onde não há problema nós temos que deixar ainda mais claro. Acredito, defendo e ratifico que não há problema, mas acho que qualquer versão sobre resultado de eleição é ruim para o pais, para as instituições, para todos nós", afirmou.
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