Publicado 09/08/2021 21:39 | Atualizado 09/08/2021 22:14
Partidos de oposição entraram com um mandado de segurança coletivo no STF contra a passagem de comboio militar no Plano Piloto de Brasília durante a votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira. O evento promovido pela Marinha do Brasil está sendo acusado de ser uma tentativa de intimidação. Parlamentares também se manifestaram.
No pedido, partidos exigem que que não ocorram desfiles militares em frente ao local até que se termine a votação da PEC 135/2019 —PEC do voto impresso—, amanhã, 10, ou em qualquer outra data estipulada pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Segundo a nota divulgada pela Marinha, os veículos blindados, que partiram do Rio de Janeiro, irão passar em frente ao Palácio do Planalto para entregarconvites ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Braga Netto, para uma demonstração no dia 16 deste mês, e após irão seguir para a Operação Formosa deste ano, exercício militar que acontece anualmente desde 1988. Apesar da regularidade, é a primeira vez que haverá desfile militar, bem como a participação da Força Aérea e Exército na operação. A oposição encarou a medida como tentativa de intimidação.
"Nesta terça-feira (10/8), pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no CIF", diz a nota.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) chamou classificou o ato como uma brincadeira. "Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos", disse o parlamentar.
O mandado de segurança é um mecanismo constitucional de proteção individual ou coletiva de pessoa física ou jurídica contra atos ilegais ou arbitrários do poder público. A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos.
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