Brasília - A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira, 18, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele foi representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. Durante a inquirição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, acerca de questões sobre as negociações da vacina indiana Covaxin, o depoente respondeu, repetidas vezes, que permaneceria em silêncio.

Em seguida, Renan Calheiros afirmou que o silêncio do depoente Túlio Silveira pode ser por conta de uma "impossibilidade de se obter uma resposta dentro dos limites da legislação brasileira". Veja:

Túlio havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI, alegando “sigilo profissional”. O argumento, não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, mas o magistrado o concedeu um habeas corpus, permitindo que o depoente fique em silêncio diante de perguntas que possam o incriminar.

No início da comissão, após fala inicial do depoente na CPI, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) questionou o cargo exercido por Túlio, que chegou a comissão como argumentou que os documentos apresentados à comissão demonstram que ele atuava como Departamento Jurídico da Precisa Medicamentos e não assinava como advogado da empresa. Assista:
“Não achei no processo nenhuma procuração judiciária do Túlio Silveira comprovando que era advogado da Precisa quando ele atravessou uma série de e-mails no contrato da Covaxin no Ministério da Saúde”, disse a senadora.

Toledo, advogado do depoente, afirmou que o mesmo não é consultor jurídico da empresa Precisa, mas sim advogado contratado e que, portanto, conta com sigilo profissional. A defesa afirmou ainda ter consultado a OAB/DF, que afirmou que em hipótese nenhuma Túlio está autorizado a revelar segredo que tomou conhecimento em razão do ofício de advogado, seja na qualidade de investigado ou testemunha. Além disso, ele chegou a pedir que a CPI reconsiderasse a convocação de Túlio e permitisse o seu silêncio na CPI por conta do sigilo profissional.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, decidiu manter o depoimento de Túlio Silveira nos depoimento nos termos de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Vou decidir o que o ministro Fux falou (...) se alguém quiser questionar a decisão, que recorra a ele”, disse Aziz. Assista abaixo:

 

Antes de passar a usar seu direito ao silêncio, Túlio confirmou ter analisado documentos e participado de uma ou duas reuniões técnicas e jurídicas envolvendo as tratativas da Precisa Medicamentos com a Bharat Biotech. Depois disso, o depoente usou seu direito de ficar em silêncio e não respondeu mais nenhuma pergunta relacionada ao assunto.

Em relação às negociações para a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, ele afirmou não ter envolvimento, atuando apenas como advogado contratado pela Precisa Medicamentos para prestar serviços jurídicos à companhia.

"Eu não participo de negociações. Sou advogado da companhia e assisto a companhia nos negócios jurídicos. Não participo de negociação. Fui selecionado pela experiência de atuação em licitações e contratos administrativos há 20 anos", disse o depoente.

Logo depois, em resposta a Calheiros, Túlio afirmou que não trabalha para outras empresas de Francisco Maximiano além da Precisa, mas admitiu ter aberto seu escritório de advocacia em fevereiro de 2021.

Segundo Renan, o escritório foi aberto no dia 23, dois dias antes da assinatura do contrato da Covaxin. En seguida, o depoente pontuou que atuava antes como profissional autônomo e que decidiu abrir o a escritório "por aumento dedemanda".

Túlio Silveira também chegou a ser questionado por Renan Calheiros sobre sua relação com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seus familiares e pessoas investigadas pela CPI, como o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. O depoente, no entanto, recusou responder à pergunta.

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