Senador Flávio BolsonaroReprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela segunda vez o julgamento sobre o caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A sessão estava marcada para esta segunda-feira, 13, e iria decidir acerca da ação do Ministério Público do Rio, que tenta devolver à primeira instância a investigação do caso.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira, 14, mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

Antes, a previsão era de que o tema fosse pautado no último dia 21, mas, na ocasião, a defesa de Flávio informou que não poderia acompanhar o julgamento. A segunda turma então concedeu o adiamento do processo.

Nas “rachadinhas”, Flávio é acusado de ter contratado funcionários fantasmas em um esquema em que estes devolviam parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) questiona o Supremo acerca do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, porque, por definição do STF, essa garantia só é válida para casos em que a investigação tenha relação com o mandato. Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Alerj.
A defesa de Flávio alega que, por ter assumido o cargo de senador logo depois do fim do seu mandato como deputado, ele teria direito ao foro privilegiado. Ele foi eleito senador nas eleições de outubro daquele ano.