Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)Nelson Jr/SCO/STF
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que viu indícios de ilicitudes no contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin, revelou a CNN Brasil.
“Como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, declarou o minsitro na decisão.
No documento, Dias Tofolli ainda ressaltou as circunstâncias incomuns na escolha da vacina por parte do governo. "As circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa”, frisou.
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