Deputado Daniel SilveiraVinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fux nega pedido de Silveira para afastar Moraes dos processos aos quais responde
De acordo com o presidente do STF, a defesa do deputado não conseguiu indicar elementos que justifiquem afastar o ministro das ações por suposta parcialidade
Brasília - Nesta quarta-feira, 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou um pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde. De acordo com Fux, a defesa de Silveira não conseguiu indicar elementos que justifiquem afastar Moraes dos processos por suposta parcialidade. As informações foram apuradas pela TV Globo.
O presidente do STF informou que a defesa de Silveira procurou dar uma interpretação "ampliativa, analógica ou extensiva" das hipóteses previstas em lei para se julgar um juiz suspeito. "(Silveira) não demonstrou, de forma objetiva e específica, por quais razões o Ministro Alexandre de Moraes atua 'movido por razões de ódio, rancor ou vingança', tecendo, apenas, alegações genéricas e destituídas de fundamentos jurídicos”, escreveu o presidente do STF, segundo a TV Globo.
Por ordem de Moraes, o deputado foi preso em fevereiro deste ano após publicar um vídeo onde fez críticas aos ministros da Corte e defendeu o AI-5, o ato institucional mais severo da Ditadura Militar. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.
No início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.
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