Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaRicardo Stuckert

Mais artigos de O Dia
O Dia
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta segunda-feira, 6, uma manifestação reconhecendo que o processo que investiga o ex-presidente Lula (PT) por suposta corrupção no caso do triplex no Guarujá prescreveu, o que significa que o político não pode mais ser punido por isso. A base para a decisão foi a anulação dos processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público alegou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que o Supremo "decretou a nulidade de todos os atos decisórios" do então juiz federal Sergio Moro, "razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".
O MPF também argumentou que lula, por ter mais de 70 anos, tem direito a redução do prazo de prescrição pela metade. O petista era acusado de "lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas".
Em nota, a defesa de Lula declarou que "O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos". 
O Caso
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em julho de 2017, pelo ex-juiz Sérgio Moro que, até então, atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Moro responsabilizou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Isso porque, supostamente, o político teria ocultado a propriedade recebida como propina em troca de favores na Petrobras.
O ex-presidente chegou a ser preso em abril de 2018, como permaneceu até novembro de 2019, quando o STF decidiu que a prisão só poderia acontecer quando não houvesse mais possibilidade da defesa recorrer. Já este ano, a Corte decretou a anulação de todos os atos de Moro. Então, para Lula ser julgado pelo caso, a investigação precisaria recomeçar completamente.