Sessão do Plenário da Câmara dos DeputadosAgência Câmara de Notícias
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, por 279 votos a 180, o requerimento de urgência do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas que habitam povos isolados. O requerimento foi feito pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Após anunciar a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.
Efetivamente, a proposta será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria, em seguida, poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.
O projeto de lei 191/2020 determina as condições na quais poderá haver a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto estabelece que haja consulta das comunidades indígenas afetadas pelas atividades de exploração mineral ou geração de energia, mas não há poder de veto pelos indígenas.
Constituição
Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional. "Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição", explicou.
Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental", declarou.
O líder do governo disse ainda que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto. "Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto", disse Barros.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.
Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental", declarou.
O líder do governo disse ainda que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto. "Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto", disse Barros.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.
Oposição
Na última terça-feira, 8, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal defendeu, mais uma vez, a inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da mineração em terras indígenas, ressaltando que o 'estado de beligerância entre dois ou mais países' - em referência à guerra entre Ucrânia e Rússia e a tensão mundial gerada pelo conflito - 'não autoriza a diminuição do sistema de proteção dos direitos humanos', no caso os das populações indígenas.
"Eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, não podem servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais", diz o órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República.
"Eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, não podem servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais", diz o órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República.
Nesta quarta-feira, alguns parlamentares da oposição criticaram a proposta. "A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema", afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. "Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto", disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. "Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais", declarou.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. "Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto", disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. "Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais", declarou.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que o projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas terá de esperar algumas semanas para ir a plenário. Criticado por ambientalistas, o texto teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara ontem.
"Eu acredito que vai ter que esperar algumas semanas para ir ao Plenário, para amadurecer mais um pouco", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. "Mesmo aprovando esse projeto, vai levar dois ou três anos para começar a produzir algo", acrescentou.
O governo tem utilizado o discurso de que é preciso fazer exploração mineral em terras indígenas para ajudar o Brasil a superar a dependência brasileira de fertilizantes russos, cuja oferta foi estrangulada pela guerra na Ucrânia e pelas sanções impostas a Moscou, que deu início ao conflito.
No entanto, como mostrou reportagem do Estadão, a maior parte das reservas de potássio, matéria-prima de fertilizantes, não está nas regiões de posse dos indígenas.
De acordo com Bolsonaro, o projeto de lei em análise também vai permitir a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Cotingo, que fica na região amazônica.
"Eu acredito que vai ter que esperar algumas semanas para ir ao Plenário, para amadurecer mais um pouco", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. "Mesmo aprovando esse projeto, vai levar dois ou três anos para começar a produzir algo", acrescentou.
O governo tem utilizado o discurso de que é preciso fazer exploração mineral em terras indígenas para ajudar o Brasil a superar a dependência brasileira de fertilizantes russos, cuja oferta foi estrangulada pela guerra na Ucrânia e pelas sanções impostas a Moscou, que deu início ao conflito.
No entanto, como mostrou reportagem do Estadão, a maior parte das reservas de potássio, matéria-prima de fertilizantes, não está nas regiões de posse dos indígenas.
De acordo com Bolsonaro, o projeto de lei em análise também vai permitir a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Cotingo, que fica na região amazônica.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo
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