Ministro Alexandre de MoraesTSE
Publicado 23/01/2023 10:46 | Atualizado 23/01/2023 10:46
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 23, a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8, em Brasília. A medida atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) que separam os futuros investigados em financiadores, executores e autores intelectuais.
Nos três inquéritos, há menção aos crimes de terrorismo; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.
"Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal", descreve o pedido de inquérito da PGR.
"A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultando na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
No dia 13 de janeiro, Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito voltado especificamente para a conduta de autoridades, como o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. A medida também foi um atendimento a um pedido da PGR. A ação tem o objetivo de apurar a conduta de ambos durante a invasão na Esplanada.
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