Ministro da Justiça, Flávio DinoBruno Spada/Câmara dos Deputados

i
iG
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta terça-feira, 9, que empresas de tecnologia tentam chantagear o governo e o Congresso, para impedir a aprovação do chamado projeto de lei das Fake News - que está atualmente sendo discutido no parlamento e tem como objetivo regulamentar as redes sociais.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Dino também afirmou que essas empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", desejam "controlar o pensamento".
O Ministro da Justiça é um defensor do projeto de lei das Fake News. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui medidas para criminalizar a disseminação em larga escala de informações falsas na internet.
Projeto
O projeto estabelece que as plataformas digitais também devem ter regras transparentes para moderação e para os algoritmos. Elas devem agir prontamente para prevenir e reduzir práticas ilegais, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra as mulheres.
"Rádios são reguladas? Sim. Televisões? Sim. Parlamentares? Sim. Famílias são reguladas? Sim. Farmácias, fazendas e bancos também são regulados. Por que apenas as plataformas tecnológicas não podem ser reguladas, se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, estão sujeitas a regulação jurídica?", declarou o Ministro da Justiça.
Dino também enfatizou a necessidade de regulamentar o ambiente virtual. Na semana passada, o governo aumentou suas críticas às plataformas após o Google produzir e divulgar conteúdo com críticas ao projeto de lei das Fake News.
"Quem concedeu essa imunidade jurídica para cinco empresas que desejam controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que tipo de imunidade é essa? É a imunidade do poder financeiro, que inclusive deseja ameaçar este parlamento, chantagear este Congresso e ameaçar os poderes políticos?", acrescentou.
Uma das ações realizadas pelo Google foi exibir, na página inicial do mecanismo de busca, uma mensagem que dizia: "O projeto de lei das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
Ao clicar no texto, o usuário era redirecionado para um artigo datado de 27 de abril contra o projeto de lei. O artigo não mencionava o interesse do Google no assunto.
Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, exigiu que o Google rotulasse esses conteúdos como "publicidade".
A Senacon também ordenou ao Google que veiculasse "contrapropaganda", ou seja, posicionamentos diferentes daqueles defendidos pela empresa. Após a intervenção da Senacon, o Google removeu a mensagem de seu mecanismo de busca.