Publicado 31/07/2023 09:21 | Atualizado 31/07/2023 10:01
Depois de 15 dias de "recesso branco" adotado pelo Congresso Nacional, que paralisou as sessões do Legislativo depois de um acordo informal entre os parlamentares, a agenda política voltará a ficar movimentada nesta semana. Além disso, a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá acontecer nesta quinta-feira, 3, em uma solenidade com 350 convidados. O recesso legislativo irá se encerrar nesta segunda-feira, 31.
Na terça-feira, 1º, o primeiro dia de retorno dos congressistas, há depoimentos marcados nas três principais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) em andamento.
A CPMI do 8 de janeiro deve ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Informação (Abin) Saulo Moura da Cunha. Já o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI no governo Lula, foi convocado a depor como testemunha na CPI do MST e o ex-diretor executivo da Americanas Miguel Gutierrez foi intimado a comparecer na próxima sessão da CPI das Americanas.
Zanin será empossado como ministro do STF
O advogado Cristiano Zanin Martins, 47, será empossado como o novo ministro do STF na quinta-feira. A cerimônia acontece após a indicação de Zanin ser aprovada pelo Senado Federal, por 50 votos a 18, no dia 21 de junho. O advogado atuou na defesa de Lula durante a Operação Lava Jato e poderá ficar na Suprema Corte até 2050, quando terá que se aposentar compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos.
O Regulamento Interno do STF prevê que, na sessão solene, Zanin se comprometa a realizar "bem cumprir" os deveres do cargo, agindo em conformidade com a Constituição e as leis da República Também será seguida a tradição do novo ministro ser levado ao plenário da Corte por Gilmar Mendes e André Mendonça, os magistrados que ocupam as suas cadeiras há mais e menos tempo, respectivamente.
Além dos outros ministros do STF, é previsto que o presidente Lula e o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, participem da cerimônia e assinem o termo de posse de Zanin. O início da sessão está marcado para às 16h, no horário de Brasília.
STF volta a julgar descriminalização de drogas
Na agenda da semana do STF, está previsto que os ministros retomem, nesta terça, o julgamento da inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A votação já tem maioria formada para tornar a preposição inconstitucional.
Na terça, também está marcado o retorno do julgamento da descriminalização do porte de drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes já votaram a favor de algum tipo de absolvição de penas por posse de entorpecentes.
Zanin será empossado como ministro do STF
O advogado Cristiano Zanin Martins, 47, será empossado como o novo ministro do STF na quinta-feira. A cerimônia acontece após a indicação de Zanin ser aprovada pelo Senado Federal, por 50 votos a 18, no dia 21 de junho. O advogado atuou na defesa de Lula durante a Operação Lava Jato e poderá ficar na Suprema Corte até 2050, quando terá que se aposentar compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos.
O Regulamento Interno do STF prevê que, na sessão solene, Zanin se comprometa a realizar "bem cumprir" os deveres do cargo, agindo em conformidade com a Constituição e as leis da República Também será seguida a tradição do novo ministro ser levado ao plenário da Corte por Gilmar Mendes e André Mendonça, os magistrados que ocupam as suas cadeiras há mais e menos tempo, respectivamente.
Além dos outros ministros do STF, é previsto que o presidente Lula e o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, participem da cerimônia e assinem o termo de posse de Zanin. O início da sessão está marcado para às 16h, no horário de Brasília.
STF volta a julgar descriminalização de drogas
Na agenda da semana do STF, está previsto que os ministros retomem, nesta terça, o julgamento da inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A votação já tem maioria formada para tornar a preposição inconstitucional.
Na terça, também está marcado o retorno do julgamento da descriminalização do porte de drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes já votaram a favor de algum tipo de absolvição de penas por posse de entorpecentes.
A Corte julga o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo contestou a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".
O recesso do STF iniciou no dia 2 de julho e vai ter fim nesta segunda-feira. Com isso, o Supremo decidiu suspender os prazos processuais — tempo em que é possível realizar ações durante um processo judicial — durante o este período, sendo automaticamente prorrogados a partir desta terça-feira, 1º.
CPMI do 8 de janeiro volta
No primeiro dia de retorno dos parlamentares às sessões legislativas, na terça-feira há a previsão de depoimentos nas três principais CPI's instaladas no Congresso Nacional. Neste dia, às 9h (horário de Brasília), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro vai ouvir o ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha. Cunha direcionava o órgão de inteligência no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo nos prédios das Praça dos Três Poderes.
Os parlamentares acreditam que o depoimento do ex-diretor vai ajudar a entender se a Abin emitiu, ou não, alertas sobre o risco de atentados contra o patrimônio público e autoridades nos dias anteriores ao 8 de janeiro.
A sessão da terça-feira será a primeira a ser realizada após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelar, a pedido da CPMI, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,1 milhões de reais em transferências bancárias por Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano.
O Coaf também registrou que Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e o último depoente a ser ouvido pela CPMI, recebeu depósitos de R$ 1,6 milhão entre junho de 2022 e maio de 2023. A expectativa é que as informações presentes nos relatórios elaborados pelo conselho sejam comentadas pelos integrantes da comissão parlamentar.
G. Dias deve prestar depoimento na CPI do MST
Outro depoimento marcado para esta terça é a do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que irá depor, como testemunha, na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A sessão está marcada para iniciar às 14h (horário de Brasília).
Na sexta-feira, 28, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido de Dias para não comparecer ao depoimento. O ministro interpretou que, como o ex-chefe do GSI irá depor como testemunha, a sua ida à comissão era impositiva.
O recesso do STF iniciou no dia 2 de julho e vai ter fim nesta segunda-feira. Com isso, o Supremo decidiu suspender os prazos processuais — tempo em que é possível realizar ações durante um processo judicial — durante o este período, sendo automaticamente prorrogados a partir desta terça-feira, 1º.
CPMI do 8 de janeiro volta
No primeiro dia de retorno dos parlamentares às sessões legislativas, na terça-feira há a previsão de depoimentos nas três principais CPI's instaladas no Congresso Nacional. Neste dia, às 9h (horário de Brasília), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro vai ouvir o ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha. Cunha direcionava o órgão de inteligência no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo nos prédios das Praça dos Três Poderes.
Os parlamentares acreditam que o depoimento do ex-diretor vai ajudar a entender se a Abin emitiu, ou não, alertas sobre o risco de atentados contra o patrimônio público e autoridades nos dias anteriores ao 8 de janeiro.
A sessão da terça-feira será a primeira a ser realizada após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelar, a pedido da CPMI, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,1 milhões de reais em transferências bancárias por Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano.
O Coaf também registrou que Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e o último depoente a ser ouvido pela CPMI, recebeu depósitos de R$ 1,6 milhão entre junho de 2022 e maio de 2023. A expectativa é que as informações presentes nos relatórios elaborados pelo conselho sejam comentadas pelos integrantes da comissão parlamentar.
G. Dias deve prestar depoimento na CPI do MST
Outro depoimento marcado para esta terça é a do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que irá depor, como testemunha, na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A sessão está marcada para iniciar às 14h (horário de Brasília).
Na sexta-feira, 28, o ministro do STF André Mendonça negou o pedido de Dias para não comparecer ao depoimento. O ministro interpretou que, como o ex-chefe do GSI irá depor como testemunha, a sua ida à comissão era impositiva.
Por outro lado, Mendonça garantiu o direito de permanecer em silêncio e da assistência de um advogado, além de certificar que o ex-ministro não pode ser "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na CPI.
Os integrantes da comissão parlamentar convocaram G.Dias a depor para que ele possa relatar ações realizadas pela Abin "no monitoramento de invasões de terra ocorridas de 1º de janeiro até 2 de março de 2023". O ex-chefe do GSI interpretou o chamamento de outra forma, considerando que a sua intimação tinha como objetivo constrangê-lo "notadamente em virtude do que ocorrido nos atos do último dia 8 de janeiro".
CPI das Americanas
A partir das 15h da terça-feira, a CPI das Americanas deve ouvir o ex-diretor executivo da empresa Miguel Gutierrez, um dos investigados pelo escândalo de fraude com valores bilionários. Assim como no caso de G. Dias, o ministro do STF André Mendonça permitiu que Gutierrez permaneça em silêncio durante o depoimento, mas determinou a sua ida como testemunha à sessão.
Em seguida, a CPI deve ouvir o depoimento de Fábio da Silva Abrate, ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas. Abrate é ligado a Gutierrez e foi afastado do seu cargo em fevereiro deste ano após a revelação das inconsistências contábeis na empresa.
Na quinta-feira, às 10h, está previsto que a CPI recolha o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, mais conhecido como o "Sheik das Criptomoedas". Em novembro de 2022, Valdevino foi preso preventivamente após ser acusado de chefiar um golpe com criptoativos que teria movimentado ilegalmente R$ 4 bilhões. No último dia 3 de julho, ele teve a liberdade provisória concedida pela 23º Vara Federal de Curitiba.
Os integrantes da comissão parlamentar convocaram G.Dias a depor para que ele possa relatar ações realizadas pela Abin "no monitoramento de invasões de terra ocorridas de 1º de janeiro até 2 de março de 2023". O ex-chefe do GSI interpretou o chamamento de outra forma, considerando que a sua intimação tinha como objetivo constrangê-lo "notadamente em virtude do que ocorrido nos atos do último dia 8 de janeiro".
CPI das Americanas
A partir das 15h da terça-feira, a CPI das Americanas deve ouvir o ex-diretor executivo da empresa Miguel Gutierrez, um dos investigados pelo escândalo de fraude com valores bilionários. Assim como no caso de G. Dias, o ministro do STF André Mendonça permitiu que Gutierrez permaneça em silêncio durante o depoimento, mas determinou a sua ida como testemunha à sessão.
Em seguida, a CPI deve ouvir o depoimento de Fábio da Silva Abrate, ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas. Abrate é ligado a Gutierrez e foi afastado do seu cargo em fevereiro deste ano após a revelação das inconsistências contábeis na empresa.
Na quinta-feira, às 10h, está previsto que a CPI recolha o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, mais conhecido como o "Sheik das Criptomoedas". Em novembro de 2022, Valdevino foi preso preventivamente após ser acusado de chefiar um golpe com criptoativos que teria movimentado ilegalmente R$ 4 bilhões. No último dia 3 de julho, ele teve a liberdade provisória concedida pela 23º Vara Federal de Curitiba.
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