Bolsonaro é citado mais de 70 vezes em decisão de Moraes que embasou operação da PF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que embasou a operação realizada nesta quinta-feira (8) contra militares e ex-ministros, destaca o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de 70 citações. A ação, chamada de Tempus Veritatis pela Polícia Federal (PF), foi desencadeada em meio à suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O objetivo seria manter Bolsonaro no poder, culminando na invasão dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro.

O ex-chefe do Executivo também foi alvo da operação. Ele está proibido de deixar o país e teve que entregar o seu passaporte. O documento estava no escritório dele na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Além disso, também não pode se comunicar com outros investigados.

A PF também esteve na casa dele em Angra dos Reis e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Thomaz.

Na operação, ainda foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. O nome Tempus Veritatis significa "hora da verdade", em latim.

A Polícia Federal fundamenta a ação a partir de uma decisão de 135 páginas de Alexandre de Moraes. Nesse documento, são citados elementos de prova encontrados durante a investigação.

As mais de 70 menções a Bolsonaro na decisão incluem transcrições de falas do ex-presidente, destacando, por exemplo, sua participação em uma reunião com a alta cúpula do governo. Nesse encontro, ele instigava ativamente a promoção de desinformação ilegal e ataques à Justiça Eleitoral.

Estavam na reunião Anderson Torres (ex-Justiça), general Augusto Heleno (ex-Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Mário Fernandes (ex-chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil).

Além disso, o nome de do ex-mandatário também é citado quando é apontado a descoberta de uma minuta golpista, que previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, bem como do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PF alega que Bolsonaro recebeu essa minuta e solicitou a exclusão dos nomes de Gilmar e Pacheco, mantendo apenas o de Alexandre de Moraes.

A minuta também foi encontrada na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento previa a "declaração" de estado de sítio e um "decreto" de Operação de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil. 

"Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", afirma o texto.