Justiça afirma que Deolane 'não teve cuidado com a filha' ao negar novo pedido de habeas corpus

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou nesta quarta-feira (11), um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora e empresária Deolane Bezerra. Na decisão, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, diz que a prisão preventiva da advogada "se mostra totalmente proporcional".

"Lastimo que a paciente (Deolane) não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente, medida que diante das circunstâncias fáticas acima apresentadas se mostra totalmente proporcional", diz o magistrado na decisão.

A influenciadora foi presa pela primeira vez no dia 4 deste mês durante uma operação que investiga uma organização criminosa suspeita de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A mãe da empresária, Solange Bezerra, também foi detida na ação.

Na última segunda-feira (9), o TJPE concedeu habeas corpus (HC) para a advogada, mas a sua mãe não foi beneficiada. O recurso foi impetrado na quinta-feira (5). Ela havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código Penal e por um HC coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Na tarde de terça-feira (10), a Justiça revogou essa decisão por descumprimento de medidas cautelares impostas.

A decisão determinava que a empresária deveria ficar em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados. Além disso, usar tornozeleira eletrônica (monitoração eletrônica). A advogada não poderia entrar em contato com os demais investigados e não poderia se manifestar por meio de redes sociais, imprensa, ou outros meios de comunicação.

Após ser solta, a influenciadora falou em frente à unidade prisional: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. (...) Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".

A declaração de Deolane viola uma das determinações judiciais impostas pelo desembargador do caso. Além da declaração, a influenciadora também fez um post em seu perfil no Instagram criticando a determinação de não poder falar publicamente sobre o caso, minutos antes de deixar a prisão.

"Vejo, especialmente, como gravíssima a tentativa de mobilizar milhões de pessoas contra uma investigação policial em curso, que procura apurar condutas que podem estar na base de crimes de gigantesca monta contra o Estado e a sociedade", considera o desembargador.

"O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente (Deolane), para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque", acrescentou.

Nesse segundo pedido de habeas corpus, a defesa da empresária argumentou que, ao sair da Colônia Penal Feminina do Recife, a influenciadora disse às pessoas presentes que não poderia se manifestar, mas "o assédio a seu redor" era excessivo e, por isso, ela falou que se sentia injustiçada "sem direcionar a fala a qualquer pessoa".

A advogada está sendo mantida em uma cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque, Agreste de Pernambuco, informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) nesta quarta-feira (11).

"Por se tratar de um caso de repercussão, ela está em uma cela reservada para resguardar a sua integridade física. Deolane teve a prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas cautelares impostas pela justiça para a concessão de sua prisão domiciliar", diz a nota da Seap.

O órgão afirma ainda que não repassará mais informações sobre a prisão por questão de segurança, e em razão de o processo tramitar em segredo de justiça.

A Colônia Penal Feminina, com capacidade para 107 pessoas, atualmente comporta 264 detentas, de acordo com o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco. Além da falta de vagas, a prisão abriga mulheres condenadas no caso das "Canibais de Garanhuns", crime que chocou o Brasil em 2012. As condenadas eram acusadas de matar e vender carne humana em salgados na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A unidade prisional é dividida em dois pavilhões, um destinado para 70 presas e outro para pouco mais de 30. Localizado na divisa entre uma área de mata e outra urbana e com casas próximas, o presídio fica a cerca de 150 quilômetros de Caruaru, a maior cidade do Agreste do estado, e a 280 km de Recife.

Entenda a investigação

Para a polícia, a história começa com a apreensão de um saco de dinheiro de jogo do bicho em 2022. Os R$ 180 mil e um caderno com anotações estavam em uma banca de jogos no Recife que pertence a Darwin Henrique da Silva. De acordo com a corporação, ele é um bicheiro conhecido na cidade.

O filho de Darwin, Darwin Henrique da Silva Filho, dono da plataforma de apostas Esportes da Sorte, que é registrada em Curaçao, no Caribe, também foi implicado no esquema. A justiça ordenou o bloqueio de R$ 40 milhões das contas de Darwin Filho e de R$ 2 milhões do patrimônio de Darwin pai, que segue foragido.

Segundo as investigações, o dinheiro ilegal era repassado de conta em conta diversas vezes, até voltar ao mercado como se não fosse de origem criminosa. Além disso, outra maneira de lavar os valores era por meio da compra de imóveis, carros importados e aviões.

A Justiça também determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de 2 milhões de reais de Darwin pai e de 40 milhões de reais de Darwin Filho. Ao todo, 53 pessoas físicas e jurídicas (empresas) são investigadas, nesse esquema de lavagem de dinheiro, pela Polícia Civil de Pernambuco.

Somando o dinheiro bloqueado de toda a operação,os valores passam de 2 bilhões de reais. Nesse montante está o patrimônio de Deolane Bezerra. Em vídeos na internet, a empresária faz propaganda para a Esporte da Sorte, plataforma de Darwin Filho.

Em depoimento à polícia, Deolane declarou que recebia dinheiro da Esportes da Sorte por meio de contratos publicitários e negou qualquer envolvimento com a suposta lavagem de dinheiro.

Um avião, da empresa Balada Eventos e Produções LTDA, faz parte do esquema de lavagem de dinheiro, segundo a investigação. A empresa pertence ao cantor Gusttavo Lima. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), diz que há um processo de transferência de propriedade da aeronave em curso.

De acordo com as investigações, a empresa também está envolvida no esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais com as empresas de José André da Rocha Neto, da Paraíba. Foi uma das empresas de Rocha Neto, a JMJ, que comprou o avião de Gusttavo Lima.

A prisão do empresário Rocha Neto foi decretada na mesma operação, mas ele é considerado foragido porque estava fora do Brasil – com Gusttavo Lima, na Grécia.

A defesa de José André da Rocha Neto diz que não há qualquer indício de sua participação em atos ilícitos e que seu patrimônio é declarado e regular.

O advogado do cantor Gusttavo Lima disse em nota que a Balada Eventos apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas. A operação de compra e venda seguiu todas as normas legais e isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e poder judiciário.

A advogada abriu uma empresa de apostas, ZEROUMBET, com capital de R$ 30 milhões em julho deste ano. A Polícia Civil de Pernambuco suspeita que a criação da bet tenha ocorrido para possibilitar a lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. E a suspeita é de que a mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também foi presa, teria sido usada no esquema. As informações foram divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (8).

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões de uma empresa dela por suspeita de lavagem de dinheiro. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas de Solange. Na delegacia, a influenciadora disse que a renda mensal dela é de R$ 1,5 milhão.

"É uma rede que se espalha de uma maneira muito rápida, e o dinheiro flui para dentro dessas organizações de uma forma muito rápida. Então, foi visto de uma forma clara que esse grupo criminoso explorava também jogos que não são legais, como o jogo do Tigrinho, e isso era canalizado para dentro da estrutura para legalizar", pontuou Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco ao Fantástico.

Em nova carta publicada no Instagram, Deolane afirmou que é inocente e que "não há uma prova sequer" contra ela. "Não é fácil uma mulher nordestina, mãe solo, criada por mãe solo, vinda da comunidade, chegar aonde eu cheguei. As provações são gigantes e irei passar por todas elas", disse.

Em vídeos na internet, Deolane faz propaganda para a Esporte da Sorte, plataforma de Darwin Filho. Em depoimento à polícia, a empresária declarou que recebia dinheiro da Esportes da Sorte por meio de contratos publicitários e negou qualquer envolvimento com a suposta lavagem de dinheiro.