Deputado federal Gutemberg ReisDivulgação
Rio - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar durante a vigência das medidas protetivas. O PL, que teve a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006) e segue, agora, para sanção do presidente Lula.
O texto também prevê que o dispositivo de monitoramento seja vinculado a aparelho eletrônico que avisa a vítima em caso de aproximação ilícita do criminoso. O juiz poderá oferecer dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou o "botão do pânico", para alertar a mulher e as autoridades em situações de risco.
"A lei tem um objetivo muito claro, que é diminuir a violência e o feminicídio. Foi uma grande vitória da segurança pública. Não podemos tolerar que mulheres sejam vítimas de agressores que não respeitam a vida e a dignidade", afirmou Gutemberg Reis.
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